Reforma tributária: Jô defende financiamento
Em discurso no plenário da Câmara , a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) alertou para o estrangulamento absolutamente incontrolável dos recursos para a saúde, no momento em que a Casa discute, junto com o Ministério da Fazenda, movimentos sociais e emp
Publicado 26/06/2009 15:17 | Editado 04/03/2020 16:51
“Assegura-se também uma vinculação – que os recursos tirados da folha de pagamento e que mantêm a Previdência possam ser garantidos — não com verbas da seguridade, mas do Orçamento Fiscal”. Essa possibilidade de manutenção da CSLL advém, também, das negociações não só com o secretário de Reforma Econômico Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, quanto com o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR/GO).
Carências
Embora considere fundamental o debate da reforma tributária, a parlamentar destacou que a intensa e longa batalha para ampliar os recursos para a área da saúde tem sido caracterizada por derrotas. E enumerou-as: “Votamos a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Esta Casa teve a compreensão do que significava, mas o Senado derrotou-a. “Fomos discutir a contribuição social para a saúde. Havia uma ampla desoneração para aqueles ganhavam até 4 mil reais, e uma contribuição, por exemplo, para alguém que ganhasse 4 mil reais, de 10 reais para o orçamento da saúde. Também não conseguimos”.
Com as presenças de Appy e de Sandro Mabel (PR-GO), a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara sucedeu a uma outra, ocorrida de manhã, com as entidades que integram o movimento em defesa dos recursos da seguridade social.
Ao citar como exemplo a situação vivida pela cidade de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Jô deu o tom da penúria que não está circunscrita aquele município. “Lá, para 12 mil mulheres em idade de prevenção, existem em disponibilidade 393 mamografias. Isso significa uma mamografia por dia para 12 mil mulheres que necessitam fazer essa prevenção. Por isso, considero que temos que ter pari passu a disputa para assegurar os recursos da seguridade na reforma tributária, mas também para garantir os demais procedimentos tão necessários, e que se discuta, sobretudo, o problema de financiamento. Culpar a gestão pelos problemas que nós enfrentamos é um grande erro. Vamos discutir financiamento e depois gestão”, ponderou.
Discurso
Eis a íntegra do discurso da parlamentar
“Senhor Presidente Germano Bonow, grande batalhador da saúde na Comissão de Seguridade, senhoras e senhores deputados, hoje esta Casa fez um intenso debate em torno da proposta de reforma tributária.
Tivemos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a presença do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy e do Relator da matéria (Sandro Mabel (PR-GO). Tivemos também hoje, no café da manhã, um debate com as entidades que integram o movimento em defesa dos recursos para a seguridade social.
Considero fundamental o desenvolvimento desse debate, mas é necessário que esta Casa compreenda que não é suficiente discutir o problema dos recursos da seguridade social na reforma tributária e esquecer uma intensa e longa batalha que temos que travar, e temos travado com derrotas, para ampliar os recursos para a área da saúde.
Votamos a CPFM. Esta Casa teve a compreensão do que significava, mas o Senado derrotou-a. Fomos discutir a contribuição social para a saúde. Havia uma ampla desoneração para aqueles ganhavam até 4 mil reais, e uma contribuição, por exemplo, para alguém que ganhasse 4 mil reais, de 10 reais para o orçamento da saúde.
Também não conseguimos. Hoje, vivemos um estrangulamento que é absolutamente incontrolável. Visitava uma cidade da região da Grande Belo Horizonte, a cidade de São Joaquim de Bicas. Lá, para 12 mil mulheres em idade de prevenção, existem em disponibilidade 393 mamografias. Isso significa uma mamografia por dia para 12 mil mulheres que necessitam fazer essa prevenção. Por isso, considero que temos que ter pari passu a disputa para assegurar os recursos da seguridade na reforma tributária. Estamos tendo avanços. As negociações com o Relator e com a equipe do Ministério da Fazenda já abrem a possibilidade de manutenção da Contribuição Sobre o Lucro Líquido numa fonte direta para financiamento da seguridade. Garante-se também uma vinculação, que os recursos tirados da folha de pagamento e que garantem a Previdência possam ser garantidos — não com recursos da seguridade, mas com os recursos do Orçamento Fiscal.
Neste aspecto, queremos assegurar algo que seja uma necessidade, uma resposta para os problemas da saúde. Registro, com alegria, que o Ministro da Saúde publicou, em meados deste mês, a nomeação e a indicação, só para Minas Gerais, de 96 novas equipes de saúde da família, que se juntarão às 3.178; de saúde bucal, 42 novas equipes para a saúde bucal, também para Minas Gerais; de novos agentes comunitários, que se juntam aos 24 mil agentes comunitários, mais 632.
Mas, caro Presidente Germano Bonow, sabemos perfeitamente, e estamos na Comissão de Seguridade, que isso é absolutamente insuficiente. Temos no País 29 mil equipes de saúde da família e 19 mil equipes de saúde bucal; temos 227 mil agentes comunitários. Pela tabela do SUS, se não elevarmos o preço que é pago pelos procedimentos, tanto nas cirurgias eletivas, como na alta complexidade, que tem melhores condições, não vamos responder aos problemas da saúde. Por isso, Senhor Presidente, quero daqui concluir dizendo que nós passamos, sobretudo na Comissão de Seguridade, a garantir o debate pelo modelo de atenção à saúde em todo o País, para garantir a atenção primária, mas também para garantir os demais procedimentos tão necessários, e que se discuta, sobretudo, o problema de financiamento. Culpar a gestão pelos problemas que nós enfrentamos é um grande erro.
Vamos discutir financiamento e depois gestão, Senhor Presidente”.