Capixabas dizem um MegaNão! ao AI-5 Digital
O Ato Público está marcado para o dia 3 de julho, às 10 horas, no auditório da Assembléia Legislativa do ES. Foram convidados para o debate Onna Castro (Coletivo Intervozes), Iriny Lopes (deputada federal PT-ES) e Fábio Malini (Professor Doutor do Departa
Publicado 01/07/2009 09:16 | Editado 04/03/2020 16:42
O movimento que acontece em vários lugares do país repudia o projeto de lei do senador Eduardo Azedredo (PSDB-MG) que tem como objetivo censurar a internet e impedir programas de inclusão digital, além de colocar em risco a privacidade dos internautas.
De acordo com o projeto substitutivo do Senador Azeredo, a troca livre e anônima de pacotes digitais passará a ser crime. “Se você comprar um CD e passar a música do seu CD para um pen-drive, você poderá estar cometendo um crime, de acordo com a redação do artigo 285-A do projeto”.
A internet inaugurou uma nova forma de comunicação interativa, multidirecional, transnacional e interagentes. É uma comunicação baseada na liberdade e na diversidade. É isso que permite os avanços tecnológicos da própria rede. O equilíbrio entre liberdade e controle, privacidade e vigilância precisa sempre estar no horizonte de qualquer iniciativa para regular a atividade da internet. No entanto, essa preocupação com a liberdade e a criatividade nem tangencia a proposta em tramitação no Senado. Essa é uma lei inócua contra os criminosos, abusiva em relação aos criadores e arbitrária diante dos cidadãos.
Fonte: http://proconferenciaes.wordpress.com/