Corte Suprema da Índia legaliza a homossexualidade
Após uma longa batalha judicial, a Corte Suprema de Nova Delhi decidiu nesta quinta-feira (2) legalizar a homossexualidade, a qual até hoje era penalizada severamente pela legislação do país.
Publicado 03/07/2009 16:45
O veredicto motivou grande alegraia entre os ativistas pelos direitos dos homossexuais, mas ao mesmo tempo produziu a ira de líderes religiosos dos principais credos do país, que chamaram a decisão de ''ataque a Deus''.
A Corte Suprema concordou em emendar a seção 377 do Código Penal Indiano, sobre a base do princípio embandeirado pelo falecido primeiro ministro Jawaharlal Nehru, que enfatizou que a Constituição garante aos homossexuais os mesmos direitos que ao resto dos cidadãos.
Os juízes Ajit Prakash Shah e S. Muralidhar argumentaram ao anunciar a decisão que a seção 377 viola o artiugo 21 da Constituição, o qual estipula que cada cidadão tem as mesmas oportunidades à vida e todos são iguais perante a lei.
De acordo com a emenda sugerida à seção 377, será legal qualquer sexo entre adultos ajam por sua própria e livre vontade; entretanto, a magistratura acentuou que isso não se aplica aos menores de 18 anos. Por sua vez, exortou o parlamento a considerar sua sentença.
Essa decisão adquire significativa relevância, especialmente em uma sociedade extremamente machista, regida por canônes e tabus religiosos ancestrais, onde, apesar de a prática homossexual ser comum, particularmente entre os homens.
Dirigentes hinduístas, islâmicos e cristãos se opuseram de forma taxativa ao veredicto.
Em 2004, esse mesmo tribunal repudiou uma petição similar, ao considerá-la um desafio acadêmico à constitucionalidade de uma disposição legislativa.
No ano passado, o governo indiano estimou que a homossexualidade era ''imoral e reflexo de uma mente perversa'', e advertiu que sua descriminalização conduziria a sociedade a uma ''degradação moral''.
A mídia assinalou que resta ver se o governo vai apelar da decisão à Corte Suprema.