Governo do Estado recorrerá à Justiça para que obras do Metrofor continuem

Ainda hoje, o governo do Estado do Ceará acionará a Justiça para que as obras do metrô de Fortaleza sejam retomadas. A decisão foi comunicada, na tarde de ontem, pelo governador Cid Gomes, após reunião na unidade do Tribunal de Contas da União (TCU), em Fortaleza, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes; com a secretária de Controle Externo do TCU, Shirley Gildene Brito; e com o diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Elionaldo Magalhães, entre outros.

 

Na última quarta-feira, o Consórcio construtor do empreendimento decidiu paralisar as obras e dispensar 306, dos cerca de 810 trabalhadores, devido à retenção, desde janeiro, de 71,23% dos recursos que deveriam ser pagos às empresas do Consórcio (Queiroz Galvão e Camargo Corrêa). A retenção foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois de detectado, em inspeção, indícios de irregularidades, como o possível superfaturamento nos valores dos contratos.

 

De acordo com o governador do Estado, como o Consórcio construtor decidiu de forma unilateral paralisar as obras, a administração estadual recorrerá a Justiça para que as obras sejam retomadas o mais rápido possível. “A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) disse formalmente que o Consórcio deveria continuar as obras, mas, mesmo assim, ele manteve a decisão de parar. Por isso, vamos acionar a Justiça e sugiro que já seja amanhã (hoje)”.

 

Ainda como declarou Cid Gomes, a reunião de ontem foi para pedir agilidade ao TCU sobre o processo de análise das possíveis irregularidades, pois, caso seja confirmado que as empresas não estejam aptas para continuarem as obras, outro processo de licitação será realizado para que as intervenções do metrô continuem. “Nosso desejo é que as obras continuem, pois o metrô é uma das obras mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado”.

 

Conforme antecipou o diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Elionaldo Magalhães, o TCU se comprometeu em até 60 dias divulgar o resultado da inspeção realizada sobre as obras do metrô. Porém, conforme o ministro das Cidades, Márcio Fortes, “queremos agilidade na inspeção. Na próxima semana, teremos alguma decisão sobre o assunto”. No entanto, apesar das irregularidades ainda não terem sido comprovadas, o ministro comenta que a Consórcio construtor “pode continuar levando as obras mesmo com a retenção”.

 

Até porque, como relatou Elionaldo Magalhães, dinheiro não é o problema para as obras do metrô de Fortaleza. Como frisou, “eles podem voltar a tocar as obras imediatamente”. Elionaldo afirmou que a obra tem recursos certos, já que faz parte do PAC. Além disso, como esclareceu, já existe a quantia de R$ 56 milhões para serem liberados, faltando apenas a confirmação de que as obras serão retomadas. “No momento, há apenas indícios”.

 

A secretária de Controle Externo do TCU, Shirley Gildene Brito, afirmou que a inspeção é realizada todos os anos. Em 2006, constataram as irregularidades, com a possibilidade de um superfaturamento de R$ 65 milhões. “Determinamos a retenção do dinheiro. Caso não sejam provadas as irregularidades, o dinheiro será devolvido”. Por meio da assessoria de imprensa, a Consórcio construtor justificou que não havia sido informado oficialmente da decisão do Governo de acionar a Justiça, afirmando que não poderia se posicionar.

 

Alternativas para evitar demissões

 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras em Geral no Ceará (Sintepav-CE) buscou, ontem, a mediação do Ministério Público do Trabalho para evitar a demissão em massa dos funcionários do Metrofor. Até o início da tarde de ontem, foram 426 pessoas dispensadas, sendo 306 funcionários e 120 terceirizados do Consórcio Construtor do Metrô de Fortaleza.

 

Conforme o presidente do Sintepav, Raimundo Nonato Gomes, a proposta é que o consórcio conceda férias coletivas, já que mais de 90% dos funcionários já têm mais de um ano de trabalho. A outra sugestão dada seria a suspensão do contrato individual de trabalho por 15 dias, quando os funcionários não receberiam remuneração, mas somente uma cesta básica, enquanto o TCU julga o caso. Ele explica, no entanto, que isso incluiria também os trabalhadores que já foram dispensados, uma vez que a rescisão contratual vale a partir desta segunda-feira.

 

Gomes informa que somente a Construtora Queiroz Galvão sinalizou positivamente com ambas as propostas. “A Construtora Camargo Corrêa, que é de São Paulo, vai analisar a proposta e dar resposta até às 18h desta sexta-feira (hoje)”.

 

Por outro lado, ele destaca que a suspensão do contrato por 15 dias deve passar por uma avaliação da categoria em assembléia. “As férias é um direito de cada trabalhador, mas a suspensão do contrato sem remuneração deve ser uma decisão avaliada pela categoria em assembléia”, informa. O fato do Consórcio não ter explicado os motivos das demissões, conforme o presidente do Sintepav, desagradou os trabalhadores. “Quem sofre com tudo isso é o trabalhador, que está de sol a sol trabalhando”.

 

Para ele, essa situação poderá desempregar, no mínimo, cerca de 600 trabalhadores. “Nem com as chuvas, as obras pararam. Agora, que estamos com tempo bom novamente, vamos perder a oportunidade de impulsionar o ritmo dos trabalhos”, disse, acrescentando que a idéia era que, neste mês de julho, por conta do tempo, as obras fossem aceleradas. Para ele, no ritmo em que estava, não seria possível finalizar os trabalhos em 2010.

 

Um dos dispensados pelo Consórcio foi o servente João Francisco da Silva, de 28 anos, que estava na obra da Estação Benfica há cinco meses. “Disseram que iria haver cortes”.

 

Propostas

 

1- Concessão de férias coletivas, já que mais de 90% dos funcionários já têm mais de um ano de trabalho

 

2- Suspensão do contrato individual de trabalho por 15 dias, quando os funcionários não receberiam remuneração, mas uma cesta básica, enquanto o TCU julga o caso