Jô Moraes:“É preciso substituir o Estado fiscalizador pelo Estado executor”

É que a despeito da necessidade de investimento na infra-estrutura básica para atender a ampliação das demandas neste setor, o Estado não tem respondido satisfatoriamente a esta questão. Como exemplo, a parlamentar citou o fato de recente concurso público para especialistas na área de infra-estrutura (analistas e especialistas sêniors) e, apesar de terem sido aprovados 600 profissionais, só 443 tomaram posse. Segundo Jô Moraes, isto se deu em razão da precariedade dos salários e das funções. “Há uma grande evasão hoje dos analistas de infra-estrutura, porque são capacitados, mestres, doutores, especializados; isso impacta no pré-sal, no trem bala, na Bacia do São Francisco, nas diferentes áreas que estão sendo construídas do próprio plano de saneamento”. Motivos que a levaram a reivindicar tanto do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quando da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, medidas para agilizar a solução do problema. E ponderou:

“Sem profissionais especialistas, não chegaremos, ao Estado executor. Precisamos, em algum momento da vida deste País, sobretudo no período neoliberal, de ser o Estado fiscalizador. Isso resultou num grau de arrecadação do Brasil muito elevado, mas agora é do projeto do presidente Lula que nos transformemos em Estado executor. Temos que aproveitar a oportunidade de, ao sair desta crise, o Brasil esteja num outro patamar”.

Aqui, a íntegra do discurso:

“Senhor presidente, todos ouvimos recentemente as declarações do ministro Guido Mantega anunciando novas medidas anticíclicas para enfrentar com rigor a crise que ainda permanece no mundo e que impacta o Brasil. Digo isso porque a preocupação central que temos agora é efetivar essas medidas anticíclicas, que se deram sobretudo na esfera da disponibilização de capital, de crédito, e na esfera de investimentos e infra-estrutura.

Considero, Senhor Presidente, caros deputados, queridas deputadas, que a preocupação com a efetivação das medidas tem que ser uma responsabilidade de toda a sociedade. Refiro-me, neste momento, aos balanços que têm sido feitos no Programa de Aceleração do Crescimento e as dificuldades que temos visto na sua efetivação. A efetivação do PAC é uma das respostas positivas que precisamos dar para minimizar os efeitos da crise em nosso País. Mas quando foi anunciado o PAC — foi antes da crise, no ano de 2007 — tivemos algumas preocupações. O PAC exigia uma reestruturação do Estado para que se agilizasse a sua repercussão. O Governo brasileiro enviou, em 2007, a criação de carreiras que não existiam no Estado anterior, o Estado neoliberal, Estado pequeno, Estado mínimo, e foi necessário criar as carreiras de Analista de Infra-estrutura e de Especialista Senior de Infra-estrutura.

Essas duas carreiras foram criadas a partir da Lei nº 11.359 para responder a essas novas necessidades que a ampliação nos investimentos da infra-estrutura se faziam ter.

Eis que, Senhor presidente, caros deputados, queridas deputadas, quando se tramitou na PEC nº 440 a adequação nos planos de carreira de uma série de carreiras que respondiam a essa nova realidade do Brasil se excluiu de ter e de assegurar os recursos e o patamar e valorização necessários a esses mesmos Analistas em Infra-estrutura e aos Especialistas Senior em Infraestrutura.

Aqueles que respondiam e era necessário que estivessem presentes na efetivação dessas obras ficaram de fora dessa PEC. E o que ocorre? Ocorre uma frase dita pelo Presidente Lula no lançamento do PAC da Drenagem que nos preocupa: ocorre na vida concreta que o Estado executor faliu e o Estado fiscalizador cresceu. Essa distorção reconhecida pelo Presidente Lula no último dia 30, no lançamento do PAC da Drenagem, leva ao cotidiano dos analistas de infra-estrutura que vivem essa situação. Eles não foram incorporados no patamar salarial, ao patamar de plano de carreira que as outras profissões e categorias necessárias a esse novo aumento foram na Medida Provisória nº 440.

Estamos vivendo, senhor presidente, uma situação difícil e complicada. Não há especialistas nesta área de infra-estrutura porque foi feito um concurso em que passaram 600 servidores e só 443 tomaram posse por causa da precariedade dos salários e funções. Presidente, isso impacta no próprio funcionamento. Há uma grande evasão hoje dos analistas de infra-estrutura, porque são capacitados, mestres, doutores, especializados; isso impacta no pré-sal, no trem bala, na Bacia do São Francisco, nas diferentes áreas que estão sendo construídas do próprio plano de saneamento.

Por isso, solicito ao ministro Paulo Bernardo e à ministra Dilma que agilizem a solução do problema dos analistas de infra-estrutura. Estamos vendo inclusive a sua situação na grande imprensa, para que efetivamente essas obras sejam agilizadas. Sem profissionais especialistas, não chegaremos, se é o Estado o executor. Precisamos, em algum momento da vida deste País, sobretudo no período neoliberal, de ser o Estado fiscalizador. Isso resultou num grau de arrecadação do Brasil muito elevado, mas agora é do projeto do Presidente Lula que nos transformesmos em Estado executor. Temos que aproveitar a oportunidade de, ao sair desta crise, o Brasil esteja num outro patamar. Foi assim na crise da Segunda Guerra Mundial, mesmo depois do crack de 1930, que impactou o mundo, mas o Brasil saiu daquela crise com o seu parque siderúrgico e metalúrgico implantados. É preciso que saiamos agora com uma lógica. É a hora de parar de ganhar o sistema financeiro e a hora dos que produzem, dos que trabalham neste País, dos que conseguem resolver, equacionar os problemas da sobrevivência terem o seu momento.

Por isso, considero decisivo. Mais uma vez o apelo à ministra Dilma para que olhe para esses analistas de infra-estrutura, para os especialistas sêniors de infra-estrutura, para que efetivamente as obras do PAC sejam efetivadas, e que possamos sair da crise com menos perdas. Senhor presidente, era o que tinha a dizer”.