Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garante aumento dos servidores
O governo federal anunciou no começo da semana medidas de estímulo a economia, que representam renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões. Agora, é a vez do Planejamento se preparar para dizer de onde virão esses recursos. Mais: apesar da piora nas contas públi
Publicado 03/07/2009 13:59
Os problemas do governo não terminam por aí. Sem ver empenhada qualquer emenda parlamentar, as bancadas do PR, PTB e o próprio PT articulam a formação de comissões de parlamentares para bater à porta do Ministério. Caso o aperto não traga resultados, a moeda de troca na Câmara é a aprovação do projeto de lei que representa o pesadelo do governo: a extinção do fator previdenciário.
Crise instalada, os parlamentares já tem estratégia montada para retaliação ao Executivo, e na semana seguinte a votação da reforma eleitoral, se os empenhos não avançarem, abre-se a janela para apreciar a proposta de alterações na Previdência – medida que o governo não quer ver aprovada para não passar pelo desgaste de um veto presidencial.
Entre os dias 15 e 20 deste mês, o Ministério do Planejamento deve apresentar novo contingenciamento. Em março, Paulo Bernardo anunciou o corte de R$ 21,6 bilhões na previsão de gastos para 2009, mas admitiu que, ao longo do ano, o governo poderia ter que fazer novos ajustes. No entanto, Bernardo, disse que o pagamento dos reajustes ao funcionalismo estava nos previsto – gastos com pessoal que crescem em torno de R$ 30 bilhões neste ano.
Membro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Márcio França (PSB-SP), diz que é comum haver certo “terrorismo” maior do que a realidade dos números da economia mostra. “O cenário já dá sinais de recuperação. Esperamos que outubro, novembro e dezembro a arrecadação volte a níveis razoáveis”, afirmou.
Ainda assim, França prevê que o governo deve usar a estratégia de contingenciamento “branco”, ou seja, não usar depois preventivamente. O problema é que dinheiro empenhado nos últimos meses do ano não garante entrega de obras em 2010. “Sem falar que no próximo ano, os empenhos tem que acontecer até maio”, contou o parlamentar.
Emendas
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse emendas de parlamentares serão atingidas. “Para a retomada do crescimento, vamos acatar as emendas parlamentares”, disse o relator, que entregou seu relatório à Comissão Mista de Orçamento. “A prioridade do Orçamento para 2010 são os investimentos”, disse.
Segundo Wellington, o corte, antecipado há dois meses, atingirá todos os setores do governo no mesmo percentual, afetando tanto despesas com o custeio da máquina quanto os investimentos. O relator justificou essa redução por causa crise financeira internacional e seus efeitos sobre a arrecadação de imposto. E defendeu o remanejamento desses recursos para aquecer a economia.
Para o deputado, o atendimento das emendas parlamentares não se refere apenas às emendas individuais. Contemplará também as emendas das comissões que são destinadas às Forças Armadas e aos ministérios, bem como as emendas coletivas das bancadas estaduais, que buscam concentrar esforços em determinadas obras.
Wellington negou que o atendimento das emendas irá turbinas as campanhas eleitorais dos autores das propostas. Isso porque, segundo ele, sempre há demora na liberação dos recursos previstos no Orçamento, o que não deve acontecer antes das eleições de 2010. Mas a estratégia do relator em atender as emendas pode ajudar o governo a amenizar a crise gerada na base aliada devido à não liberação, pelo governo, dos recursos previstos em emendas individuais.
Com agências e DCI