Votação da LDO na mira da oposição e governistas
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 18 de julho – início do recesso parlamentar – é destaque na agenda política desta semana. Os governistas querem votar logo a matéria e garantir antecipação do recesso parlamentar, esfri
Publicado 08/07/2009 16:31
Os deputados devem concluir nesta quarta-feira (8) a votação da reforma eleitoral e ficariam livres para votar a LDO em sessão do Congresso Nacional ainda esta semana.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), confirmou o empenho para votar a LDO em sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (9). Antes, a proposta precisa ser aprovada no âmbito da Comissão.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que além da exigência de instalação da CPI, há pelo menos três pontos do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) que seu partido tentará revogar. O primeiro deles remonta à alteração na competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para ordenar a interrupção de obras consideradas irregulares.
O texto do relator determina que as irregularidades apontadas pelo TCU serão debatidas em audiências públicas realizadas pela CMO. A ordem de interrupção das obras teria de ser antes avalizada pelo Poder Legislativo. Para o senador do DEM, a mudança traz insegurança jurídica e diminui as prerrogativas do órgão auxiliar do Legislativo.
Queixas da oposição
Agripino também não aceita a mudança de rubrica da verba estimada em R$500 milhões, destinada aos hospitais universitários. Os recursos, que se encontram alocados no Ministério da Educação, passariam a integrar a rubrica “despesas gerais” do Ministério da Saúde.
Para o líder da bancada democrata, o único ponto passível de negociação seria o restabelecimento da meta de superávit primário em 3,3% do PIB para 2010, excluindo-se as obras do PAC dessa meta – o que pode gerar R$6 bilhões ao programa no ano que vem. Se a mesma regra for estendida aos governos estaduais e obras de interesse dessas administrações forem incluídas no PAC, a oposição admite negociar este item do parecer.
De Brasília
Com agências