Lula Morais destaca relatório do TCU sobre compra de energia elétrica
O deputado Lula Morais abordou, durante pronunciamento na sessão desta sexta-feira, 10/07, o relatório do Tribunal de Contas da União que trata da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre possíveis impropriedades nas regras de repasse
Publicado 10/07/2009 16:53 | Editado 04/03/2020 16:34
De acordo com o relatório a Aneel está sendo conivente com o superfaturamento na compra de energia que é repassada de forma direta para a população. “A reguladora tem a obrigação de perseguir o menor custo e estar atenta a legislação de defesa do consumidor, ressaltou o deputado comunista.
O deputado também criticou a diretoria da Aneel por não enviar um representante para prestar esclarecimentos na CPI da Redução da Tarifa de Energia da Assembléia Legislativa, na qual o deputado é relator. “Essa atitude da Agência Reguladora mostra que nós consumidores só somos obrigados a pagar a conta”, enfatizou.
Após análise preliminar, o relatório do TCU constatou o repasse para os consumidores cearenses de custos superiores aos preços médios de compra de energia elétrica observados no mercado. O relatório conclui que nem na época da contratação, nem atualmente, a energia adquirida pela TermoFortaleza, geradora do mesmo grupo econômico da Coelce, era de menor custo efetivo entre as alternativas disponíveis.
Pelo princípio da modicidade tarifária não era aconselhável a aprovação e registro pelo órgão regulador, Aneel, do contrato de compra de energia da CGTF (Companhia Geradora TermoFortaleza) com a Coelce. Ao final, Lula Morais destacou que os consumidores não podem ficar passivos a esta quebra de contrato e ressaltou a importância na CPI na apuração dos fatos.
Fonte: Assessoria do Deputado Lula Morais