Inácio Arruda é o relator da PEC dos Jornalistas

A PEC, protocolada pelo Senador Antonio Carlos Valadares e apoiada por quarenta senadores, inclusive Inácio, acrescenta artigo à Constituição Federal determinando que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.” A PEC tem como objetivo superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que, no mês passado, declarou nula a exigência de diploma.
 

O texto da proposta apresenta duas ressalvas: uma permitindo a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo, que produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com sua especialização. A outra exceção é para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministério do Trabalho.

Para os Senadores que defendem a exigência do diploma, não se pode desconsiderar os benefícios trazidos para a profissão com a exigência da formação universitária específica na área de comunicação: “Um jornalista deve se ocupar apuração criteriosa de fatos, transmitindo a informação à população dentro de padrões éticos e de técnicas que garantam a imparcialidade da notícia e o respeito ao direito à informação, o que exige formação adequada e específica”, destaca o Senador Inácio. A idéia é fazer na CCJ, já nos próximos meses de agosto e setembro, várias audiências públicas com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas, para aperfeiçoar o texto da PEC.
 

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda