Prefeitos vem à Brasília para apresentar reivindicações
“Sempre que nos reunimos em Brasília, na Marcha, conseguimos avançar em alguma questão”, constata o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao anunciar a realização da 12a Marcha dos Prefeitos esta semana, de ter
Publicado 13/07/2009 17:01
O presidente esclareceu que muitas reivindicações deste ano já estiveram na pauta em outras Marchas. “Tem que ter paciência, conhecimento, mobilização e pressão”, disse.
A mobilização levará, mais uma vez, as principais reivindicações comuns dos Municípios Brasileiros ao Congresso Nacional, ao governo federal e ao Judiciário. Mais de três mil prefeitos devem comparecer ao evento, que conta com a participação do presidente Lula desde 2003.
No segundo dia da Marcha, quarta-feira (15), será realizada uma reunião com a bancada parlamentar no Congresso Nacional. Na pauta, os assuntos destacados são: Reforma Tributária, Previdência, Licitações, Precatórias e a Emenda Constitucional 29. À mesa, vão estar o coordenador e o presidente de cada uma das entidades estaduais, os parlamentares e os gestores municipais.
Lei de Licitações
A lista das principais reivindicações dos prefeitos inclui ainda o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei de Licitações, que aguarda a inclusão na pauta de votação do Senado desde dezembro de 2007. A CNM é favorável à aprovação do substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com algumas restrições.
Entre as mudanças propostas pela entidade, o destaque é para o reajuste de valores da modalidade convite. No caso de obras e serviços de engenharia, a CNM defende uma ampliação para além dos R$150 mil previstos na legislação vigente. Para convite em compras e demais serviços, a entidade reivindica uma atualização sobre os atuais R$80 mil previstos.
“Estes valores não são atualizados há mais de uma década, época em que a Lei foi promulgada”, explica Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Para ele, as prefeituras precisam desse reajuste na modalidade convite para facilitar e agilizar os processos de compras do Município.”
De Brasília
Com informações da CMN