A defesa do direito de ir e vir

Num curto mandato de dois meses, estabelecemos prioridades que ao mesmo tempo em que reafirmassem o perfil combativo e luta do povo catarinense, ajudassem a promover avanços concretos nas conquistas sociais. Uma dessas questões é a da mobilidade urbana, porque é um tema que transversalmente toca todos os demais. Por fazer referência ao direito fundamental de ir e vir nas cidades, é o direito que instrumentaliza o acesso aos demais direitos, tais como a saúde e a educação. É e um direito seriamente comprometido nos grandes centros urbanos de todo país, e como não poderia ser diferente do nosso estado de Santa Catarina. 

O caos da mobilidade urbana decorre do crescimento sem planejamento das nossas cidades, e da ausência de políticas públicas de estado que tratassem adequadamente do tema. A simples concessão da exploração do transporte coletivo pela iniciativa privada, relegando esse delicado tema às leis de mercado, mostrou-se uma postura irresponsável, e que hoje alija milhões de pessoas em todo o Brasil da utilização dos meios coletivos de transporte, pela impossibilidade dessas pessoas de arcar com os custos das tarifas do transporte coletivo.

Por outro lado, a saída do transporte individual, seja ele feito por automóvel ou por motocicleta, mostra-se insuficiente e só aumenta o problema do trânsito e dos grandes congestionamentos, da destruição do meio ambiente com a emissão de gases poluentes, além da tragédia social dos acidentes de trânsito. É uma saída que volta a tratar a questão da mobilidade pelas leis de mercado, que ao longo do último século mostraram-se insuficientes para tratar das questões sociais no mundo todo.

É preciso construir alternativas a esse problema, traçar uma perspectiva menos sombria. E estou convencida de que é preciso incentivar a utilização do transporte coletivo em larga escala, torná-lo atraente e competitivo com o transporte individual. Um aspecto importante é o barateamento progressivo das tarifas e para tanto é fundamental a separação de custo do transporte, da tarifa cobrada por ele. O transporte coletivo é o único serviço público essencial pago integralmente pelo seu usuário. Não ocorre a ninguém a idéia de que quando eu vá a um posto de saúde tenha que pagar pela seringa que vai ser usada, ou que ao recolher o lixo na porta da minha casa, o lixeiro chegue com uma balança de precisão e um caixa para fazer troco. O princípio deve ser o mesmo para o transporte coletivo. Ninguém nega que o transporte tenha um custo, mas porque o usuário arca sozinho com esse custo no momento da utilização do transporte, se o transporte coletivo tem importância social tão significativa? Se ao final desses dois meses, conseguiremos suscitar o debate sobre a responsabilidade social do estado em relação à mobilidade das pessoas, teremos cumprido uma função importante deste mandato.

Deputada Estadual