Deputados alertam Governo para baixa execução do PPAG

Números – O relatório revela a preocupação das comissões com a inexistência de execução financeira em 51,2% das ações dos 57 programas estruturadores do PPAG. Ainda mais porque um dos critérios usados pelo Executivo para contingenciar verba em 2009 e para reduzí-la, na proposta de revisão relativa a 2010, será a baixa execução financeira das ações. Das 361 ações apresentadas que compõem os 57 programas, 51,2% não tiveram execução até 31/4/09; 36,8% tiveram execução maior que 0% e menor que 20% da meta planejada para 2009; 10,5% tiveram execução maior que 20% e menor que 50%; e apenas 1,5% tiveram execução superior a 50%. Os estruturadores são projetos prioritários do Governo, com garantia de recursos e gerenciamento unificado.

As conclusões do relatório serão encaminhadas à presidência e às comissões permanentes da Assembleia, ao governador Aécio Neves e a secretários de Estado. Os 351 participantes da audiência de monitoramento, que representaram 139 entidades, serão comunicados de que o documento também estará disponível no site da Assembleia (www.almg.gov.br). “Cabe a cada um, agora, se debruçar sobre as ações que não tiveram qualquer execução e atuar para que elas saiam do papel”, convocou o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT).

Saiba mais – Válido para quatro anos, o PPAG é uma lei que estabelece metas e investimentos da administração pública, de forma regionalizada, em setores como saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura e assistência social. É, por isso, uma peça de planejamento governamental com impacto direto na vida do cidadão mineiro. Como acontece desde 2003, a ALMG tem incorporado sugestões populares ao plano por meio de audiências regionais, democratizando a elaboração do planejamento público. Todo esse trabalho acontece por causa de parceria entre Legislativo e Executivo. Após sua aprovação pela Assembleia, o plano é revisado anualmente, momento em que se fazem ajustes a fim de garantir a efetividade das políticas públicas.

Deputados fazem críticas e elogios

Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Adelmo Carneiro Leão (PT) também destacaram a importância e o ineditismo do monitoramento do PPAG com participação popular, mas fizeram críticas ao Governo. Moura elogiou o investimento em infraestrutura e em logística, com destaque para o Proacesso, que levou asfalto a municípios sem ligação asfáltica. Mas ponderou que Minas tem muitas carências com relação ao desenvolvimento regional e às políticas sociais. “É preciso dar mais dinamismo às políticas de combate à pobreza e à fome, aos excluídos e à população que está no interior”, enfatizou.

O deputado Adelmo Carneiro Leão cobrou que o planejamento estatal não fique apenas no papel. “Do ponto de vista da execução, Minas pode mais”, cobrou ele, enfatizando que é preciso investir no desenvolvimento social. Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a atenção à área da sáude e, em particular, às ações de prevenção e monitoramento da gripe suína. “Não devemos causar alarme, mas é preciso ação estruturada, pedagógica e abrangente”, disse. Em resposta às críticas, o deputado Duarte Bechir (PMN) elogiou o Governo Aécio Neves e lembrou que, até agora, só se percorreu um terço do período destinado à execução das ações do PPAG. “Ainda há muito tempo”, ponderou.

Todos os deputados elogiaram a dedicação, o comprometimento e a capacidade técnica de consultores e assessores da Assembleia que deram suporte ao trabalho.

Fonte – ALMG

Foto – ALMG/Gulherme Bergamini