Bahia: Jornal A Tarde ganha processo contra governos carlistas

Além da questão da liberdade de imprensa, o episódio traz à tona a urgência pelo debate público quanto à democratização da mídia e o combate à monopolização do setor, que depende, também, da adoção de novos critérios de distribuição das verbas públicas de publicidade, evitando a manipulação política.

O PCdoB lembrou que a decisão do TJ- BA ocorre no contexto de democracia que a Bahia vive na atualidade, e contribui para o debate sobre a relação da distribuição das verbas publicitárias com a democratização da mídia. “Na distribuição das verbas de publicidade de órgãos públicos, é preciso não apenas considerar questões de mercado, como números de audiência e circulação, mas a garantia da pluralidade e diversidade dos meios de comunicação”, defendeu a secretária estadual de Comunicação do PCdoB, Julieta Palmeira.

Em âmbito federal, desde que Lula foi empossado presidente, o número de meios de comunicação que recebem verbas de publicidade federal aumentou 961%. Em 2003, os comerciais oficiais foram veiculados em 21 emissoras de televisão e 270 rádios; no fim de 2008, o número de TVs saltou para 297 e o de rádio superou os 2,5 mil – além dos mais de 1,2 mil jornais, que, somados ainda às mídias alternativas, superam a marca de 5,2 mil veículos que receberam verba.

O aumento do “bolo”, no entanto, não representou acréscimos significativos no orçamento. O gasto total com publicidade fechou em R$ 1 bilhão em 2008; quantia bem próxima dos R$ 957 milhões (em valores corrigidos) registrados nos últimos cinco anos de Fernando Henrique Cardoso. A diferença primordial está, justamente, na distribuição das “fatias do bolo”. Ao invés de concentrar a verba publicitária oficial nos grandes veículos de comunicação, o Governo Federal tem adotado a política de regionalização da propaganda, estendendo o seu alcance às rádios e jornais comunitários de menor projeção, situados em cidades do interior.

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Ao lado do Maranhão, o estado encabeça a lista de concessões de televisão e rádio. Não por acaso, a maior parte data do Governo de José Sarney, quando o ex-senador Antônio Carlos Magalhães foi Ministro das Comunicações. “O boicote enfrentado pelo jornal A Tarde, nos anos de 1999 a 2003, exemplifica o quadro que reinava em esfera local por conta das práticas abusivas, ordenadas por Antônio Carlos, cuja família ainda detém o monopólio das mídias, incluindo jornais, rádios e emissoras de TV em Salvador e espalhadas por toda a Bahia”, declarou Julieta.

A citada ação vencida pelo A Tarde foi sustentada no argumento de discriminação e lesão ao direito de exercer atividade empresarial. Na época, o Jornal publicou uma série de reportagens denunciando ilicitudes no comando da Polícia Militar e a emissão de documentos falsos pelos Serviços de Atendimento ao Cidadão – SACs. Ao dar parecer favorável ao veículo, o TJ-BA entendeu como arbitrária a suspensão total da verba destinada pelo Governo César Borges – e depois prosseguida ainda por um ano na gestão de Souto – para a propaganda oficial. “Acho que é a vitória de todos aqueles que acreditam numa sociedade mais democrática e mais justa”, afirmou o diretor do A Tarde, Sílvio Simões.

Situação semelhante já havia ocorrido nos anos 70, ainda sob a ditadura militar, quando ACM, então governador, impôs a mesma censura ao Jornal da Bahia. A diferença é que, sob a égide do carlismo, o Poder Judiciário, como era costume do período, se calou e o JBa sucumbiu ao jejum publicitário.

Desde 2006, com a eleição de Wagner, as instâncias do poder público demonstram independência em suas ações, e a imprensa ganha a liberdade para, de fato, cumprir com o seu papel social de informar – e, por isso, leia-se, sem manipulação quanto à veracidade dos fatos e sem o temor de represálias se forem contrariados supostos interesses governamentais. “Estamos começando a construir, efetivamente, a cidadania, onde todas as expressões começam realmente a tomar corpo e exigir, da parte do estado, o cumprimento dos seus deveres para com cada um de nós”, opinou Simões.

O debate sobre a democratização da mídia deve vir a tona na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Governo Federal para os dias 1, 2 e 3 de dezembro. “A proposta do PCdoB é unir movimento popular e parlamentares em torno de uma plataforma única, sustentada em bandeiras que apóiem a definição de novos critérios para distribuição das verbas de publicidade de órgãos públicos, revisão de critérios de concessões públicas para as redes privadas de televisão e rádio e de medidas como a própria descentralização da gestão do Ministério da Comunicação”, destacou a secretária estadual de Comunicação do partido.

De Salvador,

Camila Jasmin