Congresso venezuelano aprova polêmica lei de educação

Na prática, se trata de adequar a educação aos princípios do Plano da Nação, aprovado em 2007 pela mesma Assembleia Nacional, e que considera essa matéria como ferramenta fundamental para o êxito do projeto socialista do governo. O texto resgata o papel do Estado na educação.

A nova norma foi aprovada com a abstenção da minoritária bancada opositora, que abandonou o debate com os argumentos de que "não era ouvida" e para não convalidar com sua "presença a violação de todo o procedimento" legislativo. A oposição venezuelana insiste que o projeto de lei submetido à segunda discussão "não é o mesmo" aprovado em primeira leitura, em agosto de 2001.

O ministro da Educação, Héctor Navarro, afirmou ao jornal El Universal que a lei é "necessária" para garantir a "igualdade de oportunidades" em um país como a Venezuela. À rede de televisão Telesur, Navarro desqualificou a campanha midiática contra o projeto, baseada, segundo ele, "em mentiras e ideias sem fundamento algum".

Parte dos debates de ontem, que resultaram na aprovação da lei, foi dedicada justamente a esclarecer – ou desmentir – versões que atestavam que a nova legislação eliminaria a propriedade privada, proibiria a educação religiosa ou cercearia a autonomia universitária.

Entre os benefício da nova legislação, está a outorga, aos docentes jubilados, com 25 anos de serviço, de uma pensão equivalente a 100% de seu salário. Hoje, o valor é de apenas 80%. Também ficou estabelecido um incremento aos dias de escolaridade, estabelecendo que o ano escolar terá um mínimo de 200 dias de aulas e mantendo os 60 dias de férias.

Ao contrário dos argumentos utilizados na campanha negativa contra a lei, a proposta afiança a "Patria Potesdad" – conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos -, ao definir que "as famílias têm o dever, o direito e a responsabilidade na formação de valores, princípios, crenças, atitudes, normas e hábitos nos meninos, meninas, adolescentes, jovens e adultos".

A nova lei entrará em vigor uma vez publicada na gazeta oficial e derrubará a norma vigente, que data de 1980. Logo após abandonar o debate, o deputado Ismael García, do partido opositor Podemos, disse que impulsionaria a coleta de assinaturas entre a população para propor um referendo contra a lei aprovada.

"O que se está aprovando é uma lei habilitante educativa" que daria "mediante regulamentos toda a reitoria da educação" ao presidente Hugo Chávez, e isso "não podemos aceitar", declarou. A norma é rejeitada por setores opositores acadêmicos, gremiais e pela hierarquia eclesiástica, que condena o fato de a legislação estabelecer o caráter laico do ensino geral.

O projeto aprovado assegura, em seu artigo 12, que a "educação se fundamenta na Doutrina Bolivariana, Robinsoniana, no humanismo social e é aberta a todas as correntes do pensamento".

Sobre as críticas do setor religioso, Hector Navarro explicou que , de acordo com a Constituição, o Estado venezuelano é laico e, portanto, a educação que está sob sua tutela não pode se contrapor à Carta Magna. Segundo ele, tal fato justifica a disposição de não permitir o ensino religioso no currículo, tal como é tendência no mundo, sem impedir, claro, que se este se realize fora dos horários de aula.

Navarro explicou que a nova lei permite ainda preparar os estudantes desde cedo para analisar, de maneira crítica, a realidade e as mensagens dos meios de comunicaçõas, para evitar que acreditem em informações distorcidas transmitidas pela TV, internet, rádio ou outros meios.

Os opositores também criticaram o ponto que assinala que "o princípio de autonomia reconhecido pelo Estado se materializa mediante o exercício da liberdade intelectual, da atividade teórica (…), a fim de criar e desenvolver o conhecimento e os valores culturais", por considerarem que vulneraria a autonomia universitária. Héctor Navarro negou o fato e assegurou que no projeto não há nada contra a educação privada.

Protestos

Antes de ser instalada a sessão legislativa, foram vividos momentos de tensão no centro de Caracas devido à presença, em ruas paralelas, de grupos de partidários e contrários à nova lei, que não chegaram a se enfrentar.

Com Opera Mundi e Prensa Latina