Edmilson Valentim obtém vitória para a indústria naval brasileira

O voto de Edmilson foi acompanhado por todos os líderes de bancada da Câmara dos Deputados, inclusive Sandro Mabel (PR-GO), relator da matéria, que modificou seu parecer após ouvir as ponderações do líder do PCdoB, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima.

O artigo derrubado dispunha sobre a prestação de apoio financeiro pela União às federações que recebem recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais. Sua adoção por medida provisória vinha prejudicando a navegação de cabotagem (longo curso) ao privilegiar a navegação interior e influir no frete e no custo das cargas transportadas ao longo dos 8,5 mil quilômetros de costa do país e em 42 mil quilômetros de rios navegáveis por navios brasileiros.

A manutenção do dispositivo afetava e interferia com o movimento de todo o setor das indústrias de navegação, dos estaleiros que reconstroem a marinha mercante e a indústria naval brasileira ao minar a participação das empresas nacionais no transporte de carga (containers, minérios, grãos e granéis líquidos, como petróleo e derivados) do comércio exterior, que vem se reduzindo ao longo dos últimos anos. O tema preocupa e vem sendo discutido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), representantes da área naval e outros setores.

”Não é possível admitir uma mudança da organização da maior parte desse comércio, sem debater melhor o assunto entre todas as partes interessadas, pois o texto original da matéria discrimina os dois tipos de navegação existentes no país. Isso não ajuda. Deixa de gerar recursos e se reflete no número de encomendas e de embarcações”, declarou o líder do PCdoB ao pedir a supressão dessa disposição secundária da legislação, em sessão presidida pelo presidida pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Edmilson Valentim mostrou aos parlamentares toda a preocupação das entidades que representam as empresas de navegação, os estaleiros e os trabalhadores do setor, com relação ao dispositivo existente na MP:

”Esse dispositivo está na contramão da política do presidente Lula, pois representa um retrocesso no esforço de desenvolvimento naval no país. É necessário suprimir tal item e continuar as discussões em curso com o governo federal, o setor empresarial e todos aqueles que querem, no comércio exterior e no comércio nacional, a diminuição do custo do frete e o fortalecimento da marinha mercante e da indústria naval brasileira”, finalizou Edmilson, em voto acompanhado por unanimidade por todas as lideranças partidárias da Casa.