Líderes fecham acordo para votação da reforma eleitoral

A reunião com integrantes de quatro partidos da Casa (DEM, PT, PSB e PSDB) foi feita para fazer alguns acertos na proposta que pode ir ao plenário nesta quarta-feira (2). Uma das principais alterações no projeto que foi aprovado na Câmara é permissão para que seja feita propaganda na internet, no entanto, somente para candidatos à Presidência da República.

Não houve acordo para votar a proposta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que proíbe o reajuste de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família. No entanto, deverá ser votado na CCJ a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que não veda os reajustes, mas proíbe a criação de novos programas sociais.

Na reunião, os relatores e os líderes decidiram manter a proibição da propaganda institucional para lançamento de obras e pedra fundamental seis meses antes da eleição. A minireforma também acaba com o voto em cédula e descarta a possibilidade de voto em trânsito devido aos riscos de fraude.

Já em relação ao fundo partidário, a proposta é que as contas de candidatos, diretórios municipais ou regionais, não podem mais ser mandadas para o diretório nacional com pendências ou dividas, só depois de quitadas. Com isso, os partidos não ficam inadimplentes e impedidos de continuar recebendo repasses do Fundo partidário.

As novas regras eleitorais precisam ser votadas até outubro para valerem para eleição de 2010. Como os senadores estão propondo mudanças, o projeto terá que voltar novamente para Câmara.

Internet

A princípio, os senadores pretendiam liberar a propaganda paga em portais na internet durante as campanhas eleitorais para todos os cargos eletivos. A propaganda paga era uma reivindicação de grande conglomerados de comunicação, como os grupos Globo e Folha, que já vislumbram um grande reforço de caixa com a propaganda política paga na internet. Mas a impossibilidade de regionalizar a propaganda, inviabilizou a proposta anterior de "liberou geral". Segundo a nova proposta, somente os candidatos à Presidência da República estarão aptos a fazer propaganda na rede. Os senadores presentes na reunião afirmaram que não havia como estabelecer regras claras para a propaganda de candidatos a outros cargos.

No relatório, Azeredo e Maciel deixaram claro que pretendem diminuir a atuação do Tribunal Superior Eleitoral. Nos últimos anos, o TSE regulamentou o uso da internet nas eleições, pois não havia legislação sobre assunto. "As interpretações dos juizes em diferentes momentos e localidades geram insegurança", diz o parecer conjunto dos dois senadores.

Os congressistas também decidiram que a propaganda eleitoral gratuita não terá de ser exibida em canais de TV por assinatura. Mais uma vitória dos grupos de comunicação. Políticas sociais, como o Bolsa Família, também não poderão sofrer modificações em suas regras de reajuste no ano anterior às eleições.

O projeto proíbe que um portal de internet "dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" ou que "veicule ou divulgue filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro conteúdo com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente".

Pela proposta de reforma, as restrições aos veículos de radiodifusão seriam estendidas à web – apesar dela, ao contrário dos veículos radiodifusores, não necessitar de concessão pública para seu funcionamento.

Também está previsto o direito de resposta na internet. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço de resposta ao atingido. As regras dos outros meios também valerão para os debates com candidatos na rede. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.

A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

As doações de pessoas físicas pela rede estarão permitidas, com o limite de 10% da renda atual. Empresas não poderão financiar campanhas pela internet.

Doações

Por sugestão do TSE, Maciel e Azeredo retiraram da proposta de reforma eleitoral a previsão do comprovante de voto impresso nas eleições. O papel com a impressão do voto da urna eletrônica serviria para conferir supostas fraudes e é uma bandeira antiga do PDT.

Os relatores também retiraram do texto vindo da Câmara a possibilidade de voto em trânsito para presidente. Pela proposta original, um habitante poderia votar para presidente de qualquer parte do país. Os senadores disseram que a logística para isso era inviável.

A proposta mantém legais e explicita duas práticas comuns: a candidatura de políticos com pendências na Justiça e as doações indiretas e ocultas aos candidatos.

Os candidatos com contas rejeitadas ou que respondam processo que não foi julgado em última instância poderão concorrer sem restrições às eleições.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato.

A prática já é legal. Através do novo texto, a possibilidade será detalhada e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estará impedido de qualquer restrição nesse sentido.

Cassação de mandatos

Os relatores da proposta também acataram uma emenda que prevê a realização de novas eleições caso o ocupante de um cargo do Executivo seja cassado.

A emenda do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) vai contra o atual entendimento do TSE de que o segundo colocado na eleição deve assumir o posto.

O PSDB foi prejudicado no julgamento do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima. O tucano foi cassado pelo TSE no dia 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).

Reforma politica

Os congressistas pretendem votar a reforma eleitoral em sessão conjunta da CCJ e da CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia). Se for aprovada, a proposta vai direto ao plenário.

A pressa dos senadores vem do desejo de as mudanças já valerem nas eleições de 2010. Para ter validade na próxima eleição presidencial, o projeto precisa ser aprovado nas comissões, no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser públicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro – exatamente um ano antes da próxima eleição.

Os senadores também admitem em seu relatório que grandes temas estruturais ficaram de fora da discussão. Entre eles, a existência de coligações, o voto em lista fechada escolhida pelos partidos políticos, o financiamento público de campanha, entre outros.

Mas o relatório omite a informação de que foram justamente os grandes partidos (PMDB e sobretudo DEM e PSDB) que impediram que uma reforma política mais ampla fosse votada no Congresso, obrigando o relator da proposta de reforma eleitoral na Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a restringir os itens de sua proposta original.

Da redação,
com agências