PCdoB debate previdência com ministro Pimentel

Na verdade, José Pimentel foi reeleito para um quarto mandato como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Ceará, mas nasceu em Picos, no estado do Piauí. É advogado, sindicalista e bancário do Banco do Brasil. Por funções exercidas no âmbito do Congresso Nacional, é um especialista em matérias Previdenciária e Tributária.

Como faz questão de lembrar, o ministro José Pimentel destaca as mais importantes tarefas ao assumir o Ministério da Previdência: a melhoria do atendimento aos segurados e seguradas, como a implantação do novo sistema de concessão de benefícios em até 30 minutos; o Plano de Expansão da Rede de Agências da Previdência Social, com a construção de 720 novas unidades do INSS em todas as regiões do país; e o envio de carta-aviso ao segurado que reúne as condições necessárias para aposentadoria por idade.

Previdência como política de Estado

Em 2009, foi implantado o plano de expansão da rede de Agências da Previdência Social (APS). Até 2010, disse o Ministro, “chegaremos a 715 novos municípios, que se somarão aos 1.110 onde as APS foram instaladas nesses 85 anos da Previdência Social. Os parlamentares elaboraram uma série de emendas ao Orçamento de 2009 destinando recursos à construção de novas unidades de atendimento”.

“Não se trata apenas de assegurar uma orientação para este Governo, mas encarar a construção do direito previdenciário como uma política de Estado”, afirma José Pimentel, ao mostrar o mapa com a projeção da ampliação da rede e a modernização da Central 135 – que segundo ele “fez a fila virar coisa do passado”. Além disso, Pimentel ataca uma questão nodal da história da Previdência no Brasil: -“Preventivamente, estamos fechando todas as possibilidades de fraudes e para isso contamos com a Força-Tarefa Previdenciária que, com a ajuda da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, somente neste 2008, realizou 41 operações, com mais de 500 mandados de busca e apreensão e 300 prisões em todo o território nacional”.

Previdência como política de inclusão social

Por fim, o Ministro enfatizou a criação do Microempreendedor Individual (MEI), no Simples Nacional. Foi outra medida de extrema importância para a Previdência Social, segundo ele, pois o MEI tem potencial para incluir no sistema previdenciário cerca de 10 milhões de pessoas ainda não filiadas ao INSS. Pimentel garante que o MEI permitirá a formalização e a inclusão previdenciária de pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, costureiras, pedreiros, eletricistas, borracheiros, entre outros trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 36 mil. A contribuição para o INSS será de 11% sobre o salário mínimo. A partir da formalização, o microempreendedor passará a ter a proteção previdenciária, tendo acesso à aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-doença e por acidente de trabalho. Além disso, sua família terá pensão em caso de morte ou reclusão.

O presidente Renato Rabelo, ao comentar o processo de estruturação da previdência rural, considerou o fato uma verdadeira revolução no campo, onde os trabalhadores rurais eram totalmente desassistidos. Renato também lembrou que a bancada do PCdoB está envolvida no Congresso Nacional em fortalecer o acordo que está sendo construído com o Governo para assegurar os direitos previdenciários. O Ministro Pimentel, por seu turno, trabalha na aplicação de um Plano Estratégico com alcance até 2015, “para garantir a proteção ao trabalhador e sua família, por meio da previdência pública, solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social”.

Da redação local