Maria da Penha defende a aplicaçao da Lei 11340/6
Cearense, biofarmacêutica e mãe de três filhas, Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se ícone da luta pelos direitos da mulher. Agredida violentamente pelo marido, o que lhe resultou numa paralisia irreversível, Maria da Penha transformou a sua dor na vitória de todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Publicado 10/09/2009 09:49 | Editado 04/03/2020 16:20
O seu nome serviu de inspiração para uma resolução até então inédita na legislação federal: a sanção da Lei 11.340, em agosto de 2006, pelo presidente Lula, definindo a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos, enquadrada como agravante de pena, e prevendo punição severa aos agressores, como a prisão em flagrante e a prisão preventiva.
Em entrevista ao Portal Vermelho, Maria da Penha comenta sobre as transformações sociais trazidas com a promulgação da Lei, o que precisa ser feito para assegurar a sua aplicabilidade na prática e os riscos de retrocesso com as alterações no Código Penal. Confira:
Vermelho – O que significa, para a senhora, a Lei que leva o seu nome?
Maria da Penha – Muita responsabilidade e uma alegria muito grande, porque foi fruto de um trabalho meu junto com as mulheres, mas foi a minha participação denunciando o Brasil na OEA que provocou a criação da Lei.
V – Quais são as principais pendências da Lei e o que precisa ser feito para que, de fato, ela seja cumprida?
MP – Apenas que as pessoas que a aplicam sejam capacitadas e que sejam criadas as políticas públicas necessárias para que a Lei exista.
V – Quais são os riscos diante desse novo projeto de reformulação do Código de Processo Penal?
MP – Nós estamos atentos a isso. Inclusive, os promotores e as defensorias estão encaminhando manifesto através das suas unidades contra a nova reforma do Código Penal que, da maneira que está, vai tirar a validade da Lei. A Lei deixa praticamente de existir.
V – O que essa Lei significa para toda a luta dos movimentos em favor dos direitos das mulheres?
MP – Significa uma vida sem violência para as mulheres; significa uma família construída na harmonia que, com certeza, vai reverter no país todo de maneira positiva.
V – A senhora, em algum momento, pensou em desistir?
MP – Eu tive muitas decepções com o poder judiciário, mas nas caídas eu consegui me levantar.
V – E, em relação à Bahia, qual a sua impressão sobre a aplicação e cumprimento da Lei Maria da Penha?
MP – Olhe, eu estou muito bem impressionada pelo compromisso de juízes, das delegadas da mulher, da própria desembargadora presidente do Tribunal. Ela (Silva Zariff) mostrou um trabalho muito eficiente e está à frente desse trabalho para criar mais varas especializadas de violência contra a mulher.
De Salvador,
Camila Jasmin