Regras para eleição indireta serão editadas pela Assembleia
Da Redação – Ecos do Tocantins
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) decidiu na manhã desta sexta-feira (11) que não vai regulamentar a eleição indireta para governador e vice no Tocantins.
Publicado 11/09/2009 13:32 | Editado 04/03/2020 17:22
Portanto, cabe à Assembleia Legislativa editar as normas para a realização do pleito. Durante a sessão extraordinária, o assunto gerou divergência e os conselheiros debateram questões como a competência do Tribunal ou da Assembleia para editar as regras, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, a Corte ratifica poder aos parlamentares que já aprovaram, nessa quinta-feira (10), lei que fixa as diretrizes para a realização das eleições indiretas para o mandato-tampão. De acordo com o projeto, o pleito para o preenchimento dos cargos (governador e vice) deve ser feito pela Assembléia Legislativa em sessão pública, por meio de votação nominal e secreta, realizada apenas pelos deputados estaduais. Os candidatos deverão ser indicados pelos deputados até 48 horas antes da data da eleição. (Com informações do TRE-TO)
Extraido do site www.ecosdotocantins.com.br