Eleições: pressão da mídia faz Senado optar pelo vale tudo na web

A nova legislação, que ainda precisa ser confirmada pela Câmara, estabelece apenas que esteja garantido o direito de resposta em caso de eventuais ofensas durante o processo eleitoral.

A mudança ocorreu após uma grande campanha da mídia que tentou e conseguiu carimbar a proposta original de reforma como uma proposta que censurava e restringia a liberdade na internet, algo que não estava no texto do projeto que veio da Câmara.

O projeto original, relatado na Câmara pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), e a redação aprovada nas comissões do Senado, garantiam ampla liberdade de opinião para sites pessoais, blogs e redes sociais, mas estabeleciam regras de conduta para portais de conteúdo jornalístico, equivalentes às regras de isenção e equilíbrio que devem ser seguidas por jornais impressos e emissoras de rádio e TV.

Sob intensa pressão da mídia e de líderes partidários, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores da reforma eleitoral no Senado, acabou encaminhando nova proposta sobre a atuação da web, resumindo o projeto na premissa de que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores, assegurado o direito de resposta".

Pelas emendas apresentadas pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP), a internet não poderá ser equiparada às emissoras de rádio e televisão, concessionárias de serviço público, como chegaram a defender diversos senadores, inclusive o próprio Azeredo.

Com esta formulação –muito comemorada por grandes portais como UOL, Globo, Terra, Estadão, RBS, IG e outros–, estes grandes conglomerados de comunicação ficarão livres para usar seu braço virtual a favor de candidaturas específicas, desequilibrando a disputa eleitoral. Dado o perfil conservador da maioria dos grandes portais, é bastante provável que as candidaturas alinhadas com a oposição de direita sejam beneficiadas.

Propaganda paga

Pela proposta confirmada nesta terça pelos senadores, sites de notícia e de busca estão autorizados a publicar propaganda paga de candidatos (com limite de 24 inserções para cada um) à Presidência da República. A nova regra não constava da proposta de minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em meados de julho, pois previa que o poder econômico iria, neste caso, desequilibrar a campanha, favorecendo as candidaturas com mais recursos. Em todo caso, ressaltam os senadores, o espaço dedicado à propaganda eleitoral na web não poderá ser reservado exclusivamente a um único partido ou candidato, mas os limites estabelecidos não são suficientes para impedir o favorecimento de candidaturas específicas.

Emenda aprovada pelo Senado também acaba com o artigo que estabelece a retirada das páginas dos candidatos do ar dois dias antes das eleições (48 horas) até 24 horas depois da eleição. Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os candidatos devem retirar sua página do ar dois dias antes das eleições até 24 horas depois do pleito.

Debates

O projeto aprovado nesta terça prevê também que os portais de internet não são obrigados a convidar para debate todos os postulantes a determinado cargo público, mas tenham de encaminhar convite a todos os partidos que tenham um mínimo de dez deputados federais em seus quadros, além de terem de realizar o debate com pelo menos dois terços dos candidatos a um cargo específico.

Com esta redação, partidos como o PSOL e o PMN, que possuem respectivamente 4 e 5 deputados, ficam excluídos, em tese, dos debates. PCdoB e PV, com bancadas de 12 e 14 parlamentares, escaparam por pouco da regra de exclusão. Se mantida pela Câmara dos Deputados, que terá de dar a palavra final sobre a questão, a regra poderia excluir até a vereadora e ex-senadora Heloisa Helena (Psol) de um eventual debate com postulantes à Presidência da República.

O PSOL já ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. "Isso é um erro inaceitável. Os pequenos partidos são contra essa cláusula de barreira. Seremos obrigados a ir ao Supremo arguir a inconstitucionalidade", afirmou o senador José Nery (PSOL-PA).

Outdoor

Também durante a sessão plenária no Senado, uma emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que restabelecia o uso de outdoors, banidos em 2006, nas campanhas eleitorais, foi rejeitada pela maioria do Plenário. Os outdoors foram banidos das campanhas pois eram peças gráficas de alto custo e acessíveis apenas a poucos candidatos. Mesmo assim, o senador tucano alegou que sua proposta tinha por objetivo "reduzir os custos da campanha". "(É para) Evitar o abuso do poder econômico, manter a cidade limpa e evitar a poluição nas cidades, porque placas, cartazes, pirulitos, estandartes e outras peças utilizadas na campanha proporcionam o abuso do poder econômico", defendeu o parlamentar, sem, contudo, conseguir convencer os demais colegas a aprovar o retorno de outdoors.

Políticos cassados

Os senadores definiram que a escolha dos substitutos de prefeitos e governadores cassados por crimes eleitorais deverá ser feita por meio de eleições diretas, independentemente de quando ocorra a cassação. Atualmente, o TSE estabelece que quando o político cassado foi eleito em primeiro turno se faz eleição direta. No entanto, se estiver no fim do mandato (dois últimos anos), se realiza eleição indireta.

Os senadores aprovaram essa regra, mesmo suspeitando que ela é inconstitucional. "Foi uma posição política que tem por objetivo estar em sintonia com a sociedade. Mas na minha avaliação, a decisão é inconstitucional porque não tem analogia com o que a Constituição Federal nem as constituições estaduais dizem", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). "Aceitaram um apelo demagógico, que vai cair ali na frente", observou o socialista. "Estão jogando para a plateia. Votamos uma lei ordinária sobre um assunto em que é preciso uma emenda à Constituição", argumentou o senador Tião Viana (PT-AC).

"Em tese, essa proposta aprovada pelo Senado confronta o texto constitucional", confirmou o deputado Flávio Dino, que será o relator da reforma eleitoral na Câmara.

Doações online

O Senado autorizou ainda a doação eleitoral via internet ou telefone, proposta que já constava do projeto original da Câmara, por iniciativa da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). As transações poderão ser feitas online com cartões de crédito ou débito e por telefone, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica. Até as últimas eleições, as doações só poderiam ser feitas por meio de depósitos em dinheiro identificados, cheques nominais ou transferência eletrônica de depósitos.]

As doações de pessoas físicas via internet foram um grande diferencial na última campanha presidencial norte-americana, vencida pelo democrata Barack Obama.

Ainda sobre o tema doações, os senadores derrubaram duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que pretendiam dar mais transparências às doações para as campanhas eleitorais. Pela proposta do petista, os nomes dos doadores de campanha teriam de ser conhecidos antes das eleições. Os partidos políticos também teriam de revelar ainda durante a campanha os nomes dos doadores – hoje, as legendas só tornam públicos os nomes dos financiadores das campanhas seis meses depois das eleições. "Não é verdade que essas propostas deem mais transparência ao processo. Isso só vai servir para inibir as doações", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Voto impresso

O Plenário do Senado rejeitou ainda emenda defendida pelo PDT segundo a qual pelo menos 2% dos votos deveriam ser impressos para garantir a conferência dos dados registrados na urna eletrônica. A questão havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, Casa que terá de dar a palavra final do Parlamento sobre o assunto, antes que o projeto possa ser encaminhado à sanção do presidente da República. Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam ser publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.

Da redação,
com agências