BA: Alba aprova projetos que beneficiam agricultura familiar
Em sessão na noite de terça-feira (15/09), a Assembléia Legislativa da Bahia alcançou o quorum necessário para a aprovação de dois projetos de Lei do Governo na área social: a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep, e a concessão de estímulos e renegociação das dívidas a pequenos agricultores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Publicado 16/09/2009 19:29 | Editado 04/03/2020 16:20
Ao estender o tempo de vigência do Funcep, o Governo assegura a manutenção da aplicação de recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, e outros programas, à população de baixa renda. Em se tratando do Pronaf, o novo projeto autoriza o pagamento de 1% do saldo devedor dos produtores, viabilizando a prorrogação do saldo devedor e o acesso ao crédito do programa federal, que chegam aos R$ 500 milhões.
Para receber os citados benefícios, os produtores deveriam estar adimplentes junto às instituições financeiras. “Com a aprovação do projeto, acontecem duas coisas positivas para os agricultores, para a produção de alimentos e para a economia do estado: abre a possibilidade de renegociação e pagamento das dívidas, e de novos contratos”, destacou o deputado estadual Edson Pimenta (PCdoB), ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia – Fetag.
De fato, ao arcar com R$ 1 milhão das dívidas, correspondente ao saldo dos 63 mil agricultores do Pronaf, o Governo da Bahia permite que aqueles que devem ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste renegociem suas dívidas. “A maioria dos municípios baianos tem mais de 15% de agricultores inadimplentes e, segundo a lei que instituiu o Pronaf, isso impede que novos trabalhadores tenham acesso ao financiamento, uma espécie de ‘punição’”, explica Pimenta. A expectativa a partir de agora é que mais R$ 200 milhões poderão ser liberados pelo Programa para os agricultores baianos.
O benefício se estende também aos débitos contraídos junto ao extinto Baneb. O total chega a 26 mil financiamentos adquiridos há mais de 10 anos. O levantamento indicou ainda que 75% dos devedores estão na faixa dos R$50 reais e, como o custo de cobrança é superior ao valor da dívida, o governo decidiu pela concessão da anistia.
Da redação local, com agências