Iêda Maria Nobre de Castro – (Des)Assistência Social no Ceará

Em foco: a discussão sobre o protagonismo dos usuários da Assistência Social, cidadãos de direitos, na consolidação do Sistema Único de Assistência Social. Após tantos anos da Constituição Cidadã, a Lei começa a ganhar materialidade. Os trabalhadores desprotegidos pela previdência social, em situação de vulnerabilidade social, poderão ser assegurados pela política de assistência social, por meio de um sistema organizado de serviços e benefícios ofertados a todas e todos que dela necessitem.

À política de Assistência Social, assim como as demais as políticas públicas aplica-se os princípios constitucionais da descentralização, equidade, universalidade e democratização do acesso. Chega de benemerência, clientelismo, ou mesmo ajuda aos pobres. Trata-se de um direito constitucional, um direito social e humano: o direito à proteção social.

É, mas alguém precisa alertar o governo do Estado para o tempo presente. Às vésperas da VIII Conferência Estadual de Assistência Social, em um ato público, na presença de Gestores Municipais de Assistência Social a gestora a Política Estadual de Assistência Social afirmou que voltaria a “doar cadeira de rodas, muleta e carro Zeus”. Essa decisão revela a insensibilidade do governo, frente à Política de Atenção à Saúde das pessoas com deficiência e Política de Atenção à Saúde do Idoso, previstas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a Política de Assistência Social prevista no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Precisamos caminhar para frente, de cabeça erguida, com o olhar focado no horizonte. Andar para trás, além de não ser alvissareiro, é injusto com a luta histórica do nosso povo na construção de uma sociedade justa e democrática.

Iêda Maria Nobre de Castro é Presidenta do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social.