Lula quer deixar o governo com programas sociais fixados em lei
O governo deu início a uma discussão para transformação, em lei, de programas sociais desenvolvidos sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vários discursos e entrevistas, Lula já afirmou que quer fazer uma espécie de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com as iniciativas sociais do governo para que o seu sucessor não possa desfazê-las.
Publicado 09/10/2009 16:57
Nesta quinta-feira (8) foi a primeira reunião. Uma outra acontecerá até o fim do mês. Se a Consolidação das Leis Sociais for aprovada pelo Congresso, o próximo presidente, quem quer que seja, terá de dar continuidade aos programas de Lula. Para alterá-los ou extingui-los, necessitaria de outra lei, também aprovada pelo Congresso.
Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, há 15 dias, Lula anunciou sua intenção. O presidente afirmou estar preocupado em assegurar o que considera conquistas dos mais pobres e de outras parcelas da sociedade. Entre os programas que poderão ser transformados em lei estão o Bolsa Família, o Luz para Todos e até mesmo a existência do próprio Conselho, um órgão de aconselhamento do presidente.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, é quem está elaborando o esboço inicial da proposta que vai agregar os programas que já são aprovados em lei, como é o caso do Bolsa Família, e outros que são apenas iniciativas de governo regulamentados apenas por decretos presidenciais, como o programa Territórios da Cidadania.
Esse programa, por exemplo, atende a 120 municípios brasileiros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs). O governo organiza mutirões de várias áreas do governo e leva até essas comunidades a estrutura dos ministérios para oferecer o acesso direto aos programas sociais.
Não está descartada também a possibilidade do governo colocar nessa proposta de consolidação das ações sociais as políticas permanentes de reajustes dos benefícios sociais.
Tarso Genro e o ministro da Secretaria Geral, Luiz Dulci, apresentaram cenários que serão avaliados pelos demais ministros. De acordo com um participante da reunião, Tarso falou sobre aspectos legais da Consolidação, enquanto Dulci, cuja Secretaria concentra a coordenação da maior parte dos programas sociais, levou para os demais colegas subsídios para os ajudar a refletir sobre o assunto, como questionamentos a respeito de transformar todas as ações sociais do governo em lei ou escolher apenas algumas, por exemplo.
"Foi um trabalho preliminar, em que foram debatidas alternativas possíveis para a consolidação da legislação social, sobretudo naquilo que não está em forma de lei", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Bandeira para 2010
Um dos motivos que levou Lula a antecipar a discussão é que ele quer ter uma proposta pronta para debater no Congresso no primeiro semestre de 2010. Auxiliares próximos do presidente contaram que ele vê nisso também uma oportunidade de “dar um discurso social” para a candidata do PT à sucessão presidencial e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Em uma reunião há pouco mais de dois meses, Lula disse aos ministros que isso era importante “porque precisamos dar um discurso social para a candidata”. O debate da questão no Congresso no ano que vem ajudaria Dilma.
Da redação,
com agências