CPIs da AL e da Câmara Federal debatem tarifa de energia no Ceará
As comissões parlamentares de Inquérito da Tarifa de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados (CPI da Aneel) e da Assembleia Legislativa do Ceará (CPI da Coelce) realizaram, na tarde da última sexta-feira (09/10), audiência pública para discutir os aumentos da tarifa de energia no Estado.
Publicado 13/10/2009 09:12 | Editado 04/03/2020 16:34
O relator da CPI cearense, deputado Lula Morais (PCdoB), afirmou que a Coelce quebrou o contrato de concessão e defendeu que “é preciso mudar esse contrato, que só beneficia a empresa e causa prejuízo aos cidadãos, que estão dentro de uma arapuca”. O parlamentar cobrou uma solução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permitiu os aumentos abusivos.
O diretor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jurandi Picanço apresentou um relatório de irregularidades da Coelce, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele afirmou que as decisões da agência beneficiaram a Coelce e disse que o ônus por falta de gás para a Termelétrica foi repassado ao consumidor. Segundo ele, a Termelétrica de Fortaleza lucrou R$ 1,24 bilhões, vendendo a um só cliente, a Coelce, que pertence ao mesmo grupo econômico.
O relator da CPI Federal, deputado Chico Lopes (PCdoB), destacou o prejuízo causado pelos aumentos abusivos de energia para a economia do Ceará e afirmou que as investigações indicam a existência de um cartel de empresas de distribuição de energia no País. O presidente da CPI Federal, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) destacou a importância de uma ação conjunta com as Assembleias para solucionar a questão do aumento abusivo.
O diretor geral da Aneel, Nelson Hubner disse que a agência apenas cumpre a legislação, e afirmou que “a compra, pela Coelce, da energia da Termelétrica Fortaleza era legal na época”. O presidente da Coelce, Abel Rochinha disse que a parceria com a Termelétrica está prevista no contrato de concessão e ressaltou que “os cálculos de reajuste da energia são definidos pela Aneel e não pela Coelce”.
Também participaram da audiência o presidente da CPI Estadual, deputado João Jaime (PSDB). Os deputados Augustinho Moreira (PV) Sergio Aguiar (PSB), Artur Bruno e Nelson Martins (ambos do PT); o deputado federal Léo Alcântara (PR); o promotor Antônio Carlos Azevedo, o presidente da Associação dos Consumidores de Energia do Ceará, Iran Pinheiro; além de representantes de entidades empresariais e associações comunitárias.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL