Anderson Silva Sousa – Defender o SUS é rumar ao socialismo

Estes dispositivos legais garantem que “saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Garantem, também, a construção de um sistema público de saúde, o SUS, a partir dos princípios da equidade, universalidade e da participação da comunidade.

Isto significa que o SUS deve garantir atendimento a todas as pessoas que vivem ou se encontram em nosso território, independente de raça, sexualidade, crença, ou preceito que o discrimine; que deve dar prioridade aos grupos ou pessoas mais vulneráveis ao adoecimento; e, que deve permitir a participação do cidadão na elaboração, execução e fiscalização das políticas de saúde.

Mas nosso sistema, que hoje é tido por muitos como “o maior plano de saúde do mundo”, tem sofrido seguidos ataques pelas elites brasileiras, através de seus representantes nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas Estaduais e Congresso Nacional, tentando impedir a consolidação deste modelo de saúde socialmente justo.

A principal frente de ataque desta elite é através da estrangulação do financiamento do SUS. E seu golpe mais avançado foi quando conseguiram o fim da CPMF. A partir daquele momento, milhões de reais deixaram de ser investidos na saúde pública brasileira, que ficou mais uma vez com o pires na mão. Buscando de todas as formas novas fontes de financiamento.

Outra importante batalha que se arrasta há anos no Congresso Nacional, e que a burguesia brasileira tem travada, impedindo um avanço maior do SUS, é a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Esta alteração em nossa carta magna, além de aumentar os recursos para o setor saúde, especifica com exatidão o que podem ser computados como gastos com saúde, evitando os desvios de dinheiro público.

Em paralelo ao estrangulamento do SUS pela via econômica, a elite entreguista faz propaganda maciça do falso argumento de que o problema do sistema não é de financiamento, mas de gestão. Propalam, através da mídia, também entreguista, que os agentes públicos são incapazes de administrar as políticas de saúde no Brasil. E apresentam de imediato a “solução mágica” para corrigir a má gestão: transferir os hospitais e demais unidades de saúde para as mãos das Organizações Sociais (OS) e das Fundações Públicas de Direito Privado.

Em outras palavras: querem privatizar a saúde no Brasil. Depois de entregarem quase toda a rede de serviços (telefonia, energia, saneamento, bancos, etc.) para o capital estrangeiro multinacional e venderem a troco de banana nossas grandes empresas estatais, querem agora, passar à mão da iniciativa privada nossa saúde. Tornar nosso direito social em um valor de mercado. Transformar nossas dores e necessidades em metas de produção.

Nós trabalhadores do setor saúde sabemos bem o que isto irá representar para a saúde da população: tratamento discriminatório e o fim da universalidade do acesso. Só será permitido o internamento ou atendimento das pessoas que estiverem dentro dos limites dos custos. Além de termos ciência que isto representa mais um espaço de corrupção e apadrinhamento político.

Nós sindicalistas sabemos bem o que isto representa: insegurança, exploração e instabilidade para o trabalhador. Regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que a cada dia que passa a elite tenta tornar mais flexível, e sendo cobrados por produção e pelos custos, os trabalhadores do setor estarão mais suscetíveis aos abusos do administrador de plantão.

Nós comunistas (trabalhadores, sindicalistas, homens, mulheres, juventude) precisamos, então, defender o SUS e as políticas públicas de saúde. Lutando por maiores investimentos no setor, seja através da regulamentação da EC29 ou da criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), em substituição à CPMF. Lutando contra este processo de privatização da saúde que querem implantar, disfarçado de boa gestão. E nos guiando pelo item 23 do Projeto de Resolução Política do partido ao 12º. Congresso, que diz: “no terreno da saúde, lutar para que se aplique de fato o Sistema Único de Saúde (SUS), modelo universal de saúde pública, superando a tendência de expansão da saúde privada – com demarcações e limites – em detrimento da saúde pública. A elevação da qualidade do SUS implica maior investimento público, um modelo que fortaleça o papel do Estado na assistência à saúde, e uma gestão moderna”, acrescentando, e que seja pública.

Defender o SUS é defender princípios democráticos (participação popular, universalidade) e de justiça social (equidade). Portanto, incluir o fortalecimento deste sistema no Novo Programa Nacional de Desenvolvimento, caminho proposto pelos comunistas, certamente é rumar ao socialismo brasileiro.

Anderson Silva Sousa é Secretário de Organização do Comitê Municipal de Paracuru; Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru, filiado à CTB e Membro do Conselho Municipal de Saúde de Paracuru.