Royalties da mineração não chegam a municípios mineiros

São 240 cidades recebendo valores irrisórios quando comparados à receita de R$ 25,8 milhões apurada em agosto no estado com a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – os royalties do minério –, que as mineradoras são obrigadas a recolher aos cofres públicos.

Desamparados de uma estrutura de fiscalização já deficiente, na avaliação da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), esses primos pobres da mineração são o retrato da ação de pequenas mineradoras, principalmente nas reservas dos chamados agregados da construção civil, a exemplo da areia e da brita. Alguns exemplos são Caeté (R$ 6.347,50), Coronel Murta (R$ 2.137,24), Taquaraçu de Minas (R$ 6.583,31), Rio Piracicaba (R$ 4.171,07), São Tomé das Letras (R$ 9.072,77), Nova União (R$ 1.080,69), Matozinhos (R$ 5.750,98), Martinho Campos (R$ 4.407,34), Felixlândia (R$ 2.275,79) e Governador Valadares (R$ 3.256,03).

Pouco menos da metade da Cfem recolhida no país de janeiro a agosto, de R$ 500,45 milhões, foi contabilizada a favor de Minas (R$ 218,38 milhões), onde são obtidos 45% de toda a produção mineral brasileira, de acordo com o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). A distribuição dos royalties, no entanto, tem sido bastante concentrada. Apenas 23 municípios mineiros, aqueles considerados os grandes mineradores que alimentam o mercado internacional, recebem as maiores parcelas dos royalties, sempre superiores a R$ 50 mil por mês.

Para o presidente da Amig, Antonio Eduardo Martins, prefeito de Santa Bárbara, na Região Central de Minas, os números mostram a necessidade de rápida reestruturação do DNPM, órgão responsável pelas concessões de pesquisa e lavra, além da fiscalização. O tema ganhou importância dentro das discussões para definição de um novo marco regulatório do setor mineral, anteprojeto que o governo promete mandar ainda este ano ao Congresso Nacional. “O grande problema está nas pequenas mineradoras e não se trata somente de recolhimento a menos ou de sonegação, mas também dos efeitos sobre o meio ambiente”, afirma.

A preocupação dos prefeitos faz sentido. No estado que lidera a produção de bens minerais no país, o DNPM mantém apenas 31 técnicos na área de fiscalização – e, mesmo assim, depois de um esforço feito nos últimos dois anos para melhorar o aparelhamento do órgão, segundo o diretor do 3º distrito do DNPM, o engenheiro de minas Sérgio Augusto Dâmaso. Para ter uma ideia da procura nos balcões de atendimento, de janeiro a agosto, 2.247 alvarás foram publicados em Minas, mais do dobro dos registros em outros estados, a exemplo de Goiás. Só no segmento de produção de areia e brita no país, há um número estimado de 2 mil empresas atuando.

Força-tarefa

Numa espécie de força-tarefa, com apoio de deputados para sensibilizar a direção do DNPM e o Ministério de Minas e Energia, Dâmaso comandou um estudo feito pelos servidores que resultou numa proposta de abertura de escritórios e reforço de pessoal. Está prevista a abertura de unidades do DNPM em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e outro com localização pendente, entre Varginha e Poços de Caldas, no Sul do estado, que se juntarão ao já existente em Governador Valadares, Vale do Rio Doce. No fim de setembro, o diretor-geral do DNPM, Miguel Cedraz Nery, confirmou a liberação para concurso público, que atenderá, em especial, à unidade mineira.

A seleção, que deverá ser anunciada ainda este ano, vai abrir 30 vagas no estado, de acordo com Dâmaso, sendo a maioria dos novos servidores absorvidos na fiscalização. “Para 2010, teremos outro concurso público e, com certeza, a situação vai melhorar. A nossa estratégia foi sensibilizar as autoridades em Brasília e recebemos o apoio do diretor do DNPM e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão”, afirma Dâmaso.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representante das mineradoras, atribui o alto índice de municípios afetados por baixo recolhimento de royalties à atuação de empresas sem licença de operação e que vivem na informalidade. “Essa é outra razão para que, antes de discutirmos qualquer aumento da tributação sobre o setor, seja tratada a questão do alargamento da base de contribuição, para fazer justiça fiscal”, diz Paulo Camillo Penna, presidente do instituto.

O QUE É

. A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais deve ser paga por quem exerce atividade de mineração, tem como base de cálculo o faturamento líquido obtido com a venda do produto, ou seja, descontados os impostos (ICMS, PIS e Cofins) que incidem na comercialização, da mesma forma que as despesas com transporte e seguro

. Quando o minério é transformado ou consumido pelo próprio minerador, o valor da Cfem incide sobre a soma das despesas diretas e indiretas até o momento de uso do produto

. As alíquotas da Cfem são de 0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis carbonadas e metais nobres; 1% para ouro; 2% para ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias; 3% para minério de alumínio, manganês, salgema e potássio

. Do valor recolhido, 12% são apropriados pela União (distribuídos entre o DNPM, o Ibama e o Ministério de Ciência e Tecnologia); 23% vão para os cofres do estado onde a receita foi apurada; e 65% são devidos ao município em que o minério foi extraído

Fonte: DNPM