Reunião na PR/TO debate controle sanitário de gado no Bananal
Ascom PR/TO
Durante reunião realizada nesta terça-feira, 27, na Procuradoria da República no Tocantins, foi debatida a regulamentação sanitária e fiscal para entrada de rebanho bovino na Ilha do Bananal, dentro do projeto de bovinocultura implementado como fonte de renda às etnias que habitam o local.
Publicado 29/10/2009 14:18 | Editado 04/03/2020 17:22
Participaram o procurador da República Álvaro Manzano, o representante da Agência de Defesa Sanitária do Tocantins (Adapec), Francisco de Assis Filho, da Funai de Gurupi, Euclides Dias Lopes, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, Luiz Antonio Borges, do Conselho da Etnia Javaé da Ilha do Bananal (Conjaba),Darci Javaé, e da aldeia Barreira Branca, Valderci Javaé.
Após apresentação do representante da Adapec de regulamentar a vacinação do rebanho, foi definido como encaminhamento que cada proprietário de rebanho que firmar contrato de parceria com as associações Conjaba ou Barreira Branca deverá emitir uma nota fiscal de entrada do rebanho, em seu próprio nome. Na retirada do gado, uma nova nota deve ser emitida para retorno à fazenda de origem. Quanto à vacinação, o rebanho que estiver dentro da ilha do Bananal deve ser vacinado na fazenda e na ilha, uma vez que os períodos de campanha são distintos.
Para emissão da guia de trânsito animal (GTA), a Adapec exigirá a exibição da nota fiscal e da autorização das associações indígenas responsáveis pela administração das parcerias. Quando os indígenas já possuírem seu rebanho próprio, deverão também abrir sua inscrição estadual na Secretaria da Fazenda para comercializar os animais.
Extraido do site www.prto.mpf.gov.br