Entidades se reúnem pra debater transporte público na capital
Nesta sexta-feira, 30, às 15h, acontece reunião na sede da Famepi para tratar do Projeto de Lei de Regulamentação de Transportes Coletivo e Urbanos de Teresina. Estão sendo convidadas lideranças comunitárias, sindicais e estudantis.
Publicado 30/10/2009 10:12 | Editado 04/03/2020 17:01
Ele especifica que muitos pontos necessitam ser melhorados como, as questões de acessibilidade, barateamento da tarifa, criação de um conselho municipal deliberativo de transporte que possa opinar sobre o preço da tarifa, que hoje é feito somente pelo prefeito.
O Projeto de Lei nº 062/09 que dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo urbano do município de Teresina deve ser votado na próxima terça-feira, 3 de novembro, na Câmara de Vereadores.
Atualmente o sistema de transporte coletivo de Teresina é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.140 de 1992 e ao longo de 18 anos ainda não atende bem a população.
Com a aprovação da Lei Federal nº 10.257/2001 ( Estatuto da Cidade) que estabeleceu a necessidade dos municípios com mais de 500 mil habitantes de elaborarem Plano Diretor de Transportes Públicos, criando condições para melhoria do deslocamento das pessoas. Somente em 2006, a Prefeitura de Teresina, através da Strans, elaborou o Plano Diretor, que foi concluído em 2008 com as diretrizes sobre o transporte público da capital.
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Fonte: Famepi