Painel no CLAD aborda o Trabalho Decente
O Trabalho Decente na Bahia e no Brasil foi alvo de um painel realizado na manhã de hoje (dia 30) dentro do XIV Congresso Internacional do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento (CLAD), que este ano valorizou o tema “Reforma do Estado e a Administração Pública” e acontece no Hotel Pestana, no Rio Vermelho. Coordenado pelo secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos, o painel contou, ainda, com as participações de Mario Barbosa, assessor do Ministério do Trabalho e Emprego.
Publicado 30/10/2009 18:54 | Editado 04/03/2020 16:20
Lembrou os avanços obtidos na última década, como a Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT); o incremento de 30% no estoque de empregos entre 2001 e 2008; e a criação de 13,2 milhões de novos empregos formais. “Este ano de 2009 tudo indica que poderemos fechar com um saldo de mais de um milhão de empregos, enquanto os Estados Unidos perderam sete milhões de vagas”.
Outro aspecto também destacado por Nilton Vasconcelos foi o compromisso do governo com as garantias sociais dos trabalhadores. “Esta proteção social, baseada na contribuição mensal, está se estendendo entre os trabalhadores informais. Um exemplo foi o lançamento da Lei do Microempreeendedor Individual (MEI), o que mostra toda uma preocupação em oferecer garantias de seguridade social a este importante segmento da população”.
Nilton Vasconcelos mostrou-se bastante preocupado com a necessidade de fortalecimento do Sistema Público de Emprego. “No momento, 80% dos recursos do sistema estão sendo drenados para o seguro-desemprego, o que está prejudicando sensivelmente as políticas públicas de qualificação e intermediação da mão-de-obra.
Destacou que a maior taxa de desemprego está entre as mulheres e os negros e que o acesso ao primeiro emprego pelos jovens e a absorção das pessoas com deficiência no mercado também merecem uma maior atenção. “Embora haja um conjunto de normas e medidas para reduzir estas questões, é grande a desigualdade para estes segmentos”, salientou.
Os acidentes na área de trabalho, também foram motivos de advertência do secretário Nilton Vasconcelos. “Eu não consigo ver melhorias no setor. O quadro de acidentes é bastante elevado, assim como o número de mortes sobe a cada dia. E para prejuízo das políticas publicas há uma sub-notificação dos fatos, prejudicando a compreensão real e a extensão do problema”.
Sobre a rotatividade da mão-de-obra, mesmo não sendo das mesmas pessoas, o secretário tem expectativa de que as empresas efetivem políticas mais duradouras de manutenção dos seus colaboradores. “Este problema está na raiz do financiamento do Sistema Público de Emprego e precisa ser equacionado o quanto antes”.
Dando prosseguimento ao painel, Nilton Vasconcelos (Coordinador)Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE)Tatiana Silva mostrou o trabalho e a complexidade para implantação da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Saudada pela OIT como a primeira de nível sub-nacional, a agenda estadual é hoje uma referência nacional e tem trazido a Salvador diversas autoridades latino-americanas interessadas em conhecer a sua metodologia.
“A proposta de criação da nossa agenda foi bastante promissora por trazer uma nova forma de atuação das políticas públicas no Estado ao colocar o trabalho como eixo central das estratégias de desenvolvimento com inclusão e justiça social”, arrematou.
Ainda segundo Tatiana Silva, na atual etapa da Agenda Bahia do Trabalho Decente a preocupação do Governo do Estado é de expandir este conceito, através de uma coalizão das forças sociais que compõem o Comitê Gestor formado por 27 instituições. “Neste trabalho de implantação da agenda iniciado em 2007 contamos com o apoio e a referência da Agenda Brasil e da OIT”, sinalizou.
O assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário Barbosa, outro integrante do painel, disse que a Agenda do Trabalho Decente é um instrumento, que auxilia a gestão publica em busca do desenvolvimento sustentável. “Vimos com a crise financeira que o trabalho agora passa a ter um papel central e que o Estado deixa de ser soberano para ser mais relevante na condução das políticas públicas”.
Alertou também para os sinais de recuperação mundial, observando que esta realidade deve ser olhada com mais atenção. “Temos que pensar a Agenda do Trabalho Decente como uma articulação de uma resposta global neste cenário pós-crise”.
O XIV Congresso Internacional do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento foi iniciado terça-feira passada (dia 27) com a presença do governador Jaques Wagner e termina hoje (dia 30) com a participação de centenas de pessoas de 22 países do CLAD, entre parlamentares, pesquisadores, representantes do governo e líderes sindicais.
Fonte: Ascom/Setre