Assembleia analisa hoje regularização fundiária do Cerrado

A Comissão que está agilizando a regularização das terras nos Cerrados Piauienses já está com uma minuta do projeto.

Publicado 29/10/2009 08:56 | Editado 04/03/2020 17:01

De acordo com a proposta a ser debatida nesta quinta-feira (29) o Poder Executivo fica autorizado a fazer a regularização fundiária por meio de legitimação de ocupação por pessoas físicas e jurídicas de direito privado que possuam o domínio e a posse de terras devolutas na região. “A prioridade na titularidade das propriedades será dos que estão produzindo na região, do pequeno ao grande agricultor. A lei estabelecerá ainda os critérios para reconhecimento das documentações que comprovam a posse das terras”, diz o deputado Antonio Félix, presidente da Comissão.

A medida beneficiará diretamente os produtores dos cerrados piauienses, pois dispensa a licitação para aqueles que já cumprem a sua função social de produzir. Os produtores pagarão o valor da terra nua, acrescido das despesas de vistoria e das taxas de administração, desde que a área não ultrapasse a 2.5000 hectares.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Antonio Félix, a regularização será realizada com a observância de algumas prioridades quanto a sua destinação, entre elas a alienação, legitimação de ocupação, assentamento de trabalhadores rurais, proteção de ecossistemas naturais, desenvolvimento de produção e atividade agrícola.

A alienação das terras públicas do Estado será efetuada por venda direta quando o imóvel estiver sob a posse de terceiro que o tenha tornado produtivo e cumprido sua função social ou por meio de licitação na forma prevista na Lei 8.666 quando o imóvel estiver desocupado.

A proposta determina ainda a criação de uma comissão composta por 2 técnicos do Interpi e 1 representante da Assembleia Legislativa para analisar e proferir a solução adequada a cada caso que lhe for apresentado.