Bolivianos fazem ato por respeito a direitos adquiridos no Brasil

Em 2005, um acordo entre Brasil e Bolívia definiu a concessão de vistos de permanência a todos os bolivianos que entraram no Brasil até agosto daquele ano. Inicialmente, o governo brasileiro prorrogou a aplicação do acordo por dois anos, com a promessa de que concederia visto definitivo.

Após o término do prazo, voltou a adotar a medida, reafirmando o compromisso de oferecer o visto permanente. "O problema agora é que o governo não está reconhecendo esse direito e quer que os bolivianos se enquadrem na lei de anistia", afirma Paulo Illes, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante.

Sancionada em 2009 pelo governo Lula, a lei de anistia determina que os estrangeiros ilegais terão até o final do ano para solicitar a residência provisória por dois anos. Cumprido esse requisito, terão os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros.

Apesar de considerar a medida positiva, Illes ressalta que a aplicação da lei de anistia a quem já encaminhou a regulzariação poderia prejudicar 18 mil migrantes por representar um retrocesso no processo de obtenção do visto definitivo.

"Muitos recebem menos de um salário mínimo e mesmo assim já pagaram taxas e multas que chegam a mais de R$ 6 mil por família, além do INSS", comenta Illes.

No país, há cerca de 150 mil bolivianos, apenas 40 mil regularizados. A imensa maioria trabalha em, oficinas de costura. A ausência de um visto permanente impede que realizem tarefas burocráticas como abrir uma empresa.

Segundo o governo brasileiro, o principal entrave para regularizar a situação dos migrantes no Brasil é a falta de reciprocidade do governo bolivianos aos brasileiros que residem naquele país. "Não podemos esquecer das diferenças sociais. Ao contrário dos brasileiros na Bolívia, a maior parte dos bolivianos no Brasil vivem em situação deplorável, muitos em condições análogas ao trabalho escravo e, para piorar, sem acesso aos serviços públicos e à proteção do Estado", determina.

Fonte: CUT