Pressão de ativistas adia novamente votação do Código Florestal
Apesar da força da bancada ruralista, que vem ganhando cada vez mais espaço no País, os ambientalistas estão conseguindo manter a pressão contra as mudanças na legislação ambiental. A informação é que, apesar da presença dos parlamentares, nenhum esteve disposto a assinar a lista de presença e garantir o início da votação, conforme publicado pelo site do jornal “O Globo”.
Publicado 05/11/2009 11:10
A “falta de quórum”, segundo os parlamentares, se deve à pressão da mídia e dos ambientalistas. Esta é a segunda vez que a votação é adiada. Na quarta-feira anterior (28/10), uma manifestação do Greenpeace conseguiu frear as discussões que visam à anistia para desmatamentos ocorridos até 2006 e flexibilização das regras de recomposição de áreas ambientais. O projeto foi apelidado pelos ambientalistas de "Floresta Zero".
Desta vez, a informação é que a pressão da mídia e a manifestação dos ambientalistas que se vestiram de preto para a sessão conseguiram adiar a votação. Além disso, os parlamentares estão receosos de ter sua imagem atrelada a uma decisão que, às vésperas da conferência de Compenhague, contribui para desmatar as florestas do Brasil.
Segundo a Associação Preserve Amazônia, que organizou a manifestação “Venha de Preto”, realizada na sessão desta quarta-feira (4/11), as propostas que alteram o Código Florestal permitem flexibilidades perigosas como a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, o perdão para os desmatamentos feitos até 2006 sem exigência de recuperação da área e a definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais.
A justificativa dos ruralistas é a de “adequar a legislação à realidade”. Se aprovado o PL, mais de 35 milhões de hectares de desmatamento ilegal no País seriam anistiados sem a necessidade de recomposição da área degradada.
Com o PL, a preocupação maior passa a ser com a Amazônia, já que o projeto quer assegurar que áreas ocupadas por atividades agropecuárias até 31 de julho de 2006 sejam consolidadas, dispensando a necessidade de recomposição de espaços degradados além dos limites da lei. A medida também preocupa os ambientalistas capixabas, já que aqui só a ex-Aracruz, por exemplo, ainda desmatou e ocupou mais de 50 mil hectares de terras quilombolas antes de 2006.
Segundo o coordenador de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, cerca de 15 milhões de hectares de terras amazônicas desmatadas serão anistiadas caso o projeto seja aprovado.
A medida vem sendo avaliada como um atalho para as mudanças propostas pela bancada ruralista à legislação brasileira no Congresso. Levando em consideração que 90% das áreas desmatadas no País atualmente são ilegais, o que se vê é uma tentativa de anular a proposta de reserva legal e APP.
PL alterado na surdina
Segundo Mário Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, “o Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna, e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil, que poderia ser um exemplo positivo, coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais”.
O ambientalistas conclamam o povo brasileiro à defesa de um patrimônio que é seu e denunciam as modificações na surdina feitas no projeto para alterar a legislação.
“Este projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, empresas etc.), mas foi modificado na surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) através dos deputados da bancada ruralista na última semana. O relator anterior, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), foi destituído e este novo projeto surgiu, colocando em ameaça as políticas públicas no País. Não podemos permitir tamanho absurdo”, denunciou Mantovani.
Fonte: Século Diário