Se perder no Supremo, defesa de Battisti vai recorrer a Lula
Se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir amanhã extraditar o italiano Cesare Battisti, sua defesa tentará convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não cumprir a decisão. Ao fim do julgamento, os ministros do STF devem debater a questão. O entendimento atual é que, em casos de extradição, o presidente deve observar se há tratados de extradição entre os países.
Publicado 11/11/2009 10:43
No caso de Battisti, que envolve Brasil e Itália, existe um tratado que autoriza a recusa da extradição, mas diz que o fato deve ser justificado –e uma das justificativas é se o governo brasileiro "tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição" política.
Tarso: desaforo da Itália
Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reagiu à notícia de que a Itália pode questionar a participação do ministro do STJ José Antonio Dias Toffoli no julgamento de amanhã. Quando advogado-geral da União, Toffoli não se pronunciou formalmente sobre Battisti, mas destacou uma advogada para acompanhar o caso.
"É surpreendente a arrogância de pessoas do governo italiano em relação ao caso Battisti. A questão do refúgio é, em todo o direito internacional, questão de foro interno do governo, seja do Judiciário, seja do Executivo. Essa postura que a Itália vem desenvolvendo, pressionando o governo e o Judiciário, é um desaforo ao Estado e é um desaforo à democracia no país", disse Tarso, após evento no Museu Afro-Brasil, no Ibirapuera.
Para o ministro, a Itália ingressa com ações nas quais não tem competência. Tarso se refere ao mandado de segurança que o governo italiano protocolou no STF questionando a legalidade do refúgio a Battisti apesar da decisão contrária do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Battisti está preso em Brasília.
"É uma falta de respeito às nossas instituições, à nossa comunidade judiciária e à nossa história democrática."
Com agências