Toffoli comunica oficialmente que não julgará caso Battisti
O recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não votará no julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano, Cesare Battisti. Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Toffoli justifica "suspeição por motivo de foro íntimo". Pela legislação brasileira ele não precisa justificar quais as razões que o levaram a se declarar suspeito.
Publicado 12/11/2009 14:44
Antes de nomeado para o Supremo, Toffoli, então advogado-geral da União, já havia comunicado informalmente aos ministros do STF que não se sentia confortável de participar do julgamento de Battisti, porque passou a primeira sessão de julgamento do caso sentado ao lado do advogado da defesa, Luiz Roberto Barroso. O advogado que representa o governo italiano, Nabor Bulhões, havia anunciado que se Toffoli decidisse votar, questionaria os demais ministros a regularidade de sua participação no julgamento. Ao decidir não participar, Toffoli evita se indispor com os colegas do Supremo.
O julgamento do caso Battisti será retomado na tarde desta quinta-feira, 12, e a previsão é de que o processo seja concluído. A votação até o momento indica uma tendência, no Supremo, de extraditar Battisti.
Battisti pode ficar no país mesmo sem aval do STF
Mesmo que o Supremo autorize hoje a extradição do ex-ativista, não é certa sua saída do País. Primeiro porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, mesmo respeitando o tratado de extradição firmado com a Itália, negar-se a entregá-lo, sob o argumento de haver temor de perseguição política. Segundo porque Battisti responde a processo criminal no Brasil por falsificação de documento e posse de passaporte falso. E, terceiro, porque um pedido de liminar deverá ser protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte de Haia para que Battisti não seja entregue à Itália.
Um grupo de advogados está com processo praticamente pronto para questionar em organismos internacionais uma eventual decisão do Supremo de anular a concessão de refúgio pelo governo brasileiro e de autorizar a extradição de Battisti. Entre os argumentos, o entendimento de que a Organização das Nações Unidas (ONU) não prevê a possibilidade de anulação, em processo judicial, da concessão de refúgio. De acordo com fontes do governo, esses três pontos deverão, no mínimo, atrasar a extradição de Battisti.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo