Lei orçamentária prevê uso de recursos do PAC em outros projetos

Para aprovar a proposta, o deputado teve que fazer algumas concessões. Houve um acordo para permitir que relatores setoriais cancelem 15% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, assim, possam usar os recursos em outros projetos. Anteriormente, isso não era permitido pelo relatório preliminar.

Segundo Magela, ficou ainda definido que será analisada a destinação de recursos para o seguro-safra. De acordo com o deputado, não há consenso quanto ao valor, que pode ser de R$ 1,5 bilhão ou R$ 2,3 bilhões.

Também foi garantido repasse de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios, como compensação por conta da desoneração das exportações (Lei Kandir). O deputado explicou que, se a arrecadação for maior do que a prevista em 2010, será liberado mais R$ 1,3 bilhão no ano seguinte, em 2011.

Magela disse ainda que haverá na programação recursos para obras nos estados que receberão jogos da Copa do Mundo em 2014.

Também foi alterado no relatório preliminar o valor das emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) tentou aumentar ainda mais esse valor para R$ 13 milhões, mas o relator apresentou parecer contrário.

A deputada acabou retirando a proposta de aumento, depois de conversar com outros parlamentares. Ela defendeu, entretanto, que o valor aprovado não atende suficientemente o Espírito Santo. “Foram feitas concessões, mas ficou em uma condição adequada”, disse.

O deputado disse ainda que reservou R$ 12,1 bilhões para atender demandas como reajuste de aposentados, que devem ter aumento real, do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo e do salário mínimo acima do proposto pelo governo, por exemplo. Os valores para essas demandas ainda não foram definidas. No projeto enviado pelo governo, o valor previsto para o salário mínimo era de R$ 505,90.

A informação é da Agência Brasil