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Câmara do DF acata dois pedidos de impeachment de Arruda

A Procuradoria da Câmara Legislativa aceitou nesta sexta-feira (4) dois dos oito pedidos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), protocolados nesta semana. Não se confirmou portanto o temor de que os deputados distritais travassem a solução da crise de governo, dado o grande número de envolvidos no escândalo conhecido como 'Mensalão do DEM'.


Um dos pedidos de impeachment aceitos é de autoria do advogado Evilázio Santos, apresentado na última terça-feira (1). O outro é do ex-deputado distrital e presidente do PT-DF, Chico Vigilante, protocolado na última quinta-feira (3).

Os pedidos aceitos vão, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. O requerimento de Vigilante pede também o impeachment do vice-governador Paulo Octavio (DEM).

Os pedidos aceitos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde, se tiver três dos cinco votos, segue para o plenário. Se houver 16 votos em plenário pelo afastamento, Arruda deve deixar o cargo imediatamente. A análise dos pedidos de impeachment de Arruda pode ser suspensa caso o governador renuncie antes da instalação de algum dos processos. Se houver renúncia após uma possível aprovação, o processo continua correndo.

Arruda deve ser alvo de novo pedido de impeachment, desta vez formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (3), o Conselho da OAB aprovou, por 31 votos a 1, protocolar novo pedido na Câmara Legislativa na próxima segunda-feira (7).

As investigações da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora serão encaminhadas ao Judiciário, e estima-se que devem produzir condenações, dada a contundência das provas. Uma sentença da Justiça, porém, deve demorar anos, enquanto os mandatos do governador e seu vice acabam dentro de pouco mais de 12 meses. O impeachment, enquanto processo político, pode deliberar sobre a saída de Arruda até o início do ano que vem, desde que exista pressão popular suficiente para fazer que os deputados distritais investiguem e votem.

Com informações da Agência Brasil