Edvaldo Nogueira sanciona lei antifumo

Seguindo o exemplo de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou na manhã desta sexta-feira, 4, a Lei Antifumo 3756/09, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Emmanuel Nascimento. A legislação é fruto de um projeto de lei, aprovado em redação final no último dia 24 de novembro, que proíbe o fumo e seus congêneres em locais públicos e privados.

De acordo com o prefeito Edvaldo Nogueira, o município irá realizar uma campanha educativa para esclarecer sobre a importância da proibição do fumo em locais públicos. "Vamos evoluir para que a gente consiga colocar em prática essa regra de não fumar em ambientes coletivos fechados. Já não é mais época do cigarro ser considerado um bem charmoso", enfatizou.

Durante a sanção da lei, o prefeito lembrou da atuação do ex-governador e ex-senador Lourival Batista, que passou a vida lutando para coibir o uso e a disseminação do cigarro na sociedade. "Ele iniciou a luta antitabagista e foi um dos primeiros políticos brasileiros a fazer resistência ao fumo", relembrou.

Para Edvaldo Nogueira, a individualidade é sagrada, mas ela não pode prejudicar a coletividade. "A lei evita que o não fumante se torne um fumante passivo. Pensando assim, o vereador Emmanuel Nascimento, ao fazer essa lei, deu uma grande colaboração à cidade de Aracaju", reconheceu.

No seu discurso, o vereador Emanuel Nascimento ressaltou a importância de a população aracajuana ser um fiscal da lei. "Nós fumamos porque o capitalismo nos impôs que o fumo é bonito. Precisamos nos conscientizar que não é preciso fumar para ser feliz. Já existe um movimento no mundo inteiro contra o fumo, e vamos entrar nessa movimentação a favor da saúde", comentou.

Ele relatou a dor de ter perdido o pai em decorrência do cigarro e, como ex-fumante, disse que seu nível de dependência é tão grande que ainda hoje sonha que está fumando. "O cigarro é um droga tão forte que até hoje eu tenho vontade de fumar. O fumo prejudica as pessoas em vários aspectos da vida", alertou.

Fiscalização

A Vigilância Sanitária Municipal será o órgão fiscalizador da lei. A coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal (Covisa), Ana Angélica Ribeiro Costa, informou que antes da sanção a vigilância já trabalhava baseada na lei federal, fiscalizando bares, hospitais, restaurantes, clínicas e shoppings. "Mas agora, com a promulgação da lei municipal, vamos ter um respaldo maior, o que acarretará em uma fiscalização intensificada", avisou.

O trabalho acontecerá diariamente, inclusive nos finais de semana e à noite. "Primeiro será realizado um trabalho de conscientização, se houver estabelecimentos cometendo infração vamos advertir, caso haja reincidência serão emitidas multas, e por fim poderemos interditar o local", informa a coordenadora.

Para o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio Pádua, será desencadeada uma ação junto com o município de Aracaju para que se faça cumprir a lei. "Existe a Lei Federal 9.294/96, no entanto ela nunca foi aplicada integralmente nos estados brasileiros. Vários Estados tomaram a iniciativa de regulamentar através de legislação própria. Está de parabéns a Câmara de Vereadores, que cumpriu seu papel, e o prefeito, que não fez nenhum veto. Aracaju consolida mais o seu papel de cidade da qualidade de vida, desta vez aprovando uma lei que restringe e assegura o direito de quem não fuma", diz.

Para Pádua, a nova lei não cerceia o direito das pessoas fumarem, mas ela assegura o direito de quem não fuma estar nos ambientes coletivos fechados sem as consequências e o incômodo da fumaça. "Assim fazemos valer o direito do cidadão de estar em ambiente coletivo fechado sem que seja agredido, exposto as cinco mil substâncias tóxicas que estão presentes na fumaça do cigarro", declara.

Durante tramitação no poder legislativo, foram apreciadas três emendas adicionadas ao projeto. A primeira inclui um artigo que determina a possibilidade de se criar nos estabelecimentos um espaço isolado, exclusivo para fumantes. A outra emenda acrescenta que "os funcionários destes estabelecimentos não são obrigados a atender clientes nas áreas reservadas". A terceira emenda indica que as penalidades a serem aplicadas, em caso de descumprimento da lei, deverão ser impostas pelos órgãos municipais, de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor.

Membro da Comissão Nacional de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira, William Soares, fez questão de parabenizar o vereador Emmanuel Nascimento e o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira. "Eles estão de parabéns por sancionar hoje a lei de luta contra o tabagismo, proibindo o fumo nos ambientes públicos da nossa cidade. Isso é salutar não só para a cidade, como para o Brasil e para o mundo", declarou.

Soares lembrou que o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo mundo. Morrem por ano cerca de 200 milhões pessoas e, por dia, são cerca de 10 mil mortes. O fumo contém mais de cinco mil substâncias tóxicas, sendo 80 cancerígenas, e não contém vitamina, proteína ou aminoácidos.

"Cerca de 1/3 de todos os cânceres está ligado ao fumo. O fumante passivo tem 30% a mais de câncer do que o individuo que nunca fumou, então a sanção da lei é de grande importância e pode salvar milhares de vida", explicou o membro da Comissão de Combate ao Tabagismo .

No Brasil, calcula-se que 1/3 dos brasileiros fumam e cerca de 200 mil morrem por ano vítimas de doenças ligadas ao tabagismo. Não só o câncer mata, mas o cigarro provoca doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas também. "Se nós não criarmos leis desse tipo e lutarmos contra o tabagismo, em 2030 teremos o dobro de mortes", alerta William Soares.

Todo o mundo gasta U$ 200 bilhões com doenças relacionadas ao fumo, além de combate ao incêndio proveniente de cigarro, propagandas contra o cigarro e todos os seus malefícios.

Lei

A partir de agora fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhos, cachimbos, charutos e qualquer outro produto fumígeo, oriundo ou não do tabaco, em recintos de prédios coletivos e públicos, como hospitais, maternidades, cinemas, teatros, salas de aula, elevadores, prédios públicos, residenciais e comerciais, salas de espetáculo em geral, indústrias, escolas, faculdades e no interior de ônibus.

Qualquer indivíduo poderá informar aos órgãos de vigilância e de defesa do consumidor sobre infrações a lei. O início da aplicação das penalidades será precedido de ampla campanha educativa, realizada pela Prefeitura de Aracaju. As exceções ficam por conta de locais religiosos onde o fumo seja um componente ritualístico; instituições de tratamento de saúde nos quais o médico tenha fornecido o beneplácito para paciente fumar; vias públicas, espaços livres e residências.