Lula enviará Consolidação das Leis Sociais ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso Nacional, em fevereiro, proposta para regulamentar de forma definitiva, não mais por meio de decreto, as políticas sociais do governo federal. Esta semana, Lula se reuniu com os ministros da área para tratar da elaboração do texto.
Publicado 11/12/2009 17:57
A ideia de Lula é, no último ano de mandato, propor a Consolidação das Leis Sociais (CLS), nos moldes do que Getúlio Vargas fez na década de 1940 com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, disse que, "quando Lula fala da Consolidação das Leis Sociais, ele está falando da garantia de direitos e da evolução do sistema". Noleto ressaltou que a criação da CLS "possibilita estipular metas e diretrizes que serviriam de ponto de partida para que todos dialoguem", ao se referir à articulação entre os diferentes órgãos que fazem política social e aos três níveis de governo (União, estados e municípios).
Para a cientista política Celina Souza, do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia, a aprovação da CLS pode ser "simbolicamente" importante como foi a da CLT para os trabalhadores brasileiros. Ela assinalou, no entanto, que "são sempre tensas" as votações que precisam de maioria qualificada para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como é o caso das propostas de emenda à Constituição.
Fonte: Informes PT