Câmara de Goiânia aprova Sistema de Esporte e Lazer para a cidade

A Lei 022/2009 tem a finalidade de assegurar e efetivar o direito constitucional ao lazer e as práticas esportivas. O objetivo da Lei é dotar o município de instrumentos democráticos com a perspectiva de acesso e ampliação dos recursos materiais e humanos destinados ao setor.

Integra o Sistema, o Fórum, o Conselho, o Fundo de Incentivo, o Congresso e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, “alem de incentivar o atleta, a lei prevê tombamentos de campos de várzea, criação do museu do esporte, ruas de lazer, entre outras benfeitorias para o setor”, anuncia o secretário municipal de esporte e lazer, Luiz Carlos Orro.

O projeto foi elaborado pela secretaria municipal de esporte e lazer, cujo secretário, Luiz Carlos Orro, esteve presente durante toda sessão.

Desde fevereiro de 2008, data de fundação do Fórum de esporte e lazer, o secretário aponta que não foram medidos esforços para a concretização deste trabalho. Segundo ele, foram realizados vários encontros e reuniões de grupos de trabalho para chegarem numa minuta de Projeto de Lei que foi entregue nas mãos do Prefeito de Goiânia, Iris Rezende em solenidade no paço municipal.

O Prefeito de Goiânia, a submeteu a Câmara dos vereadores para ser votado. Depois de pequenas alterações, na comissão de esporte e lazer, o Projeto foi aprovado entre os vereadores nesta terça-feira, dia 15 de dezembro de 2009.

A emenda 65B causou polêmica entre os vereadores, pois a redação modificada pela comissão de esporte e lazer da câmara previa contrato de profissionais de educação física através de cargo temporário ao invés de concursos públicos. Para o vereador Fábio Tokarski (PCdoB), com a falta de políticas públicas, a sociedade criou alternativas de acesso ao esporte e se organizou de diferentes formas, principalmente na periferia. “Esses profissionais estão instalados em diversos bairros periféricos. Esse tipo de profissional não é alcançado pelo concurso. Se você remunerar um profissional daquelas comunidades, a natureza do contrato especial é para alcançar esse tipo de profissional.”

Por fim, depois do debate, os vereadores aprovaram também a emenda.

Para Tokarski que esteve à frente da articulação do projeto junto ao poder legislativo. “Essas frases soltas de que esporte é vida, saúde, educação, têm nexo com vida real, pois ele de fato é isso tudo e faz parte do processo cultural de um povo. Investir no esporte é abrir perspectivas para juventude brasileira, não só porque Brasil vai ter copa e olimpíadas. Ter estruturado no município um sistema municipal de esporte é um avanço para o desenvolvimento da cidade, para torná-la mais humana.

De Goiânia,
Eliz Brandão