Câmara registra maior votação da década com menos MPs
Em 2009, com menos Medidas Provisórias (MPs), pela primeira vez desde 2001, a Câmara dos Deputados tem votação recorde. A aprovação de 226 proposições foi a maior votação da década. O número de MPs foi reduzido quase que pela metade, de 51 aprovadas em 2008 para 26 em 2009. Ao mesmo tempo, pela primeira vez desde 2001, o Plenário aprovou mais propostas de iniciativa de parlamentares do que do Executivo.
Publicado 18/12/2009 15:41
De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a reinterpretação do trâmite das medidas provisórias, no início deste ano, ajudou a alterar as estatísticas de votação do Plenário. "Os números significam o fortalecimento do Legislativo e maior equilíbrio entre os Poderes."
A nova interpretação constitucional para o trâmite das medidas provisórias tornou possível a análise de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e outros projetos em sessões extraordinárias, mesmo quando a pauta está trancada por MPs.
O Plenário conseguiu aprovar propostas polêmicas, incluindo um grande número de PECs, que exigem um quorum de 3/5 dos deputados. Entre os destaques da votação deste ano estão o fim da desvinculação de receitas da Educação, que garantiu mais recursos para o setor; a PEC do Divórcio, a PEC dos Precatórios e a PEC dos Vereadores.
Os deputados ainda aprovaram uma série de propostas para combater a crise financeira e incentivar o crescimento da economia, entre elas o Cadastro Positivo e o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foi concluída a votação de uma das quatro propostas do marco regulatório do pré-sal, que cria a Petro-Sal.
Reforma no Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também destacou aumento no número de matérias aprovadas este ano no Senado. Ele relatou que foram aprovadas 2.168 matérias este ano no Senado, 72% a mais que as 1.258 propostas aprovadas no ano passado.
“O ano legislativo se encerra, assim, com números extremamente positivos para o Senado da República. Terminamos com a sensação do dever cumprido. Superamos uma pauta extensa que se destacou pelo volume das matérias e pela qualidade dos assuntos tratados”, afirmou Sarney.
Ele também destacou a aprovação da emenda que reduz a incidência da DRU sobre recursos da educação, cujo orçamento foi aumentado em R$ 9 bilhões a partir de 2011, como importante resposta da Casa às demandas da sociedade por mudanças. “Mudanças que fizeram avançar os direitos sociais”, destacou o presidente.
Sarney também fez referência, de forma velada, à crise que o acompanhou desde a sua posse na Presidência. Ao anunciar o término do trabalho de reforma legislativa, que será apresentado à mesa como projeto de resolução na próxima terça-feira (29), cuja votação deverá ocorrer no ano que vem, ele disse que “as lutas que tivemos foram eficientes para que esses trabalhos fossem tomados.”
“É um trabalho que moderniza totalmente a administração do Senado Federal, que passa a dispor de uma das melhores estruturas administrativas e talvez a mais moderna do país, invertendo a pirâmide, uma vez que a cabeça da administração foi enxugada de cerca de cem diretorias para apenas sete diretorias”, explicou o presidente da Casa.
Da sucursal de Brasília
Com agências Câmara e Senado