CPI aprova por unanimidade relatório que isenta Petrobras

No relatório, de 359 páginas, Jucá não pediu o indiciamento de qualquer pessoa e isentou a Petrobras de supostas irregularidades em contratações de patrocínio, mas sugeriu a disponibilização na internet da relação de contratos de patrocínios realizados pela empresa.

O relatório de Jucá também afasta a possibilidade de irregularidades na compra de plataformas para exploração de petróleo, bem como o superfaturamento na construção da refinaria Abreu Lima, no estado de Pernambuco. Nesses casos, ele propôs a formação de um grupo de trabalho para a construção de uma nova metodologia de cálculo para estimativa dos custos de obras diferenciadas.

Romero Jucá disse que o seu relatório "era construtivo e destinado a contribuir com a Petrobras e com o Brasil". Ele propôs também que empresas como a Embrapa e a Eletrobras tenham leis específicas de licitações.

Os projetos sugeridos pelo relatório devem ser analisado ano que vem pelo Plenário do Senado.

Adiamentos

Os trabalhos da CPI da Petrobras poderiam ter sido concluídos na última terça-feira (15), mas um pedido de vistas de senador Collor adiou a votação do relatório de Jucá para esta quinta-feira. Ainda assim, a CPI foi encerrada antes do prazo regimental em razão de a oposição ter abandonado o colegiado por discordar dos rumos das investigações.

Entre as recomendações apresentadas por Fernando Collor, acolhidas por Jucá, destaca-se a que prevê a licitação via, inclusive, pregão eletrônico, para a compra, por exemplo, de carros ou contratação de serviços de limpeza. A ideia é agilizar os procedimentos e tornar a empresa mais célere.

Collor também condenou dispositivo do projeto apresentado no relatório regulamentando o procedimento licitatório da Petrobras. Segundo ele, isso implica na possibilidade de alteração substancial do objeto originalmente pactuado, inclusive com acréscimos de serviços estranhos, "ocasionando, na prática, fuga ao procedimento licitatório".

Agência Senado