Encerramento da Confecom é comemorada pelos movimentos

De forma inédita, os 4 dias de Confecom foram marcados por algo inimaginável, pessoas como o proprietário da Rende Band, João Saad, debatendo políticas públicas de comunicação com membros dos governos e, mais ainda, com militantes que defendem a comunicação como um direito humano.

“Isso era impensável até então. Antes só os empresários e o poder público elaboravam nessa área. Esse é o momento que a sociedade tem de propor políticas públicas de comunicação. De tal forma que eu acho que a própria realização da conferência é o saldo positivo disso tudo”, destacou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murilo.

O dirigente do Portal Vermelho e autor de “A Ditadura da Mídia”, Altamiro Borges, afirmou que o evento foi surpreendente. “Até para quem estava pessimista antes, consideram a Confecom um sucesso. E para os que já estavam otimistas, ela avançou ainda mais”.

A exposição, agora ainda mais evidenciada, de projetos antagônicos para as políticas de comunicação no país foi destacada pelo diretor de comunicação da UNE, André Vitral.

“Fica claro a demarcação de dois caminhos para as políticas de comunicação no Brasil. De um lado, os que defendem a valorização da diversidade cultural e a democratização da mídia. De outro, grupos familiares que buscam manter as coisas como estão, com a liberdade de empresa vigorando em detrimento da liberdade de imprensa”, destacou.

Voto sensível

Acostumados a encaminharem seus objetivos em ambientes muito diferentes de onde se promove o debate aberto e democrático, os empresários emplacaram algumas condições controversas para participarem da Confecom.

A primeira foi durante a confecção do regimento, no qual foi aprovado que o reduzido número de empresários teria representação quantitativamente igual a da sociedade civil. Outra, aprovada no segundo dia do evento, foi o chamado voto sensível, que exigia 60% mais 1 de votos para aprovação de qualquer proposta. Mecanismo que permitiu a inviabilização de algumas resoluções, mesmo elas obtendo a maioria dos votos.

“Essa concessão (aprovação do voto sensível) foi feita para manter os empresários na conferência. Mas se revela antidemocrático, pois não valoriza a opinião da maioria”, disse o diretor da UNE.

“Esse é um critério estranho a prática de todos que estão aqui. Principalmente nossa do movimento sindical. Um obstáculo colocado pela falta de cultura dos empresários em fazer esse debate. Mas foi uma condição para a conferência se realizar e os empresários verem que não há o que temer”, afirmou o presidente da FENAJ.

Bandeiras de lutas dos movimentos sociais são aprovadas

Apesar da teia de retalhos criada para os empresários participarem, as entidades e organizações do movimento social ali presentes tiveram várias de suas propostas aprovadas na plenária final. A regulamentação do artigo 220 da Constituição, que proíbe o monopólio e o oligopólio no setor de comunicação, e a criação do Conselho Nacional de Comunicação de caráter deliberativo e vinculado ao poder executivo federal são algumas delas.

Altamiro Borges destaca esta última como, possivelmente, a maior conquista dos movimentos na Confecom. “De tantas resoluções que já foram aprovadas é difícil definir uma como a melhor. Só que acredito que a criação do Conselho Nacional de Comunicação talvez seja a mais importante nesse momento”, destacou ele.

O texto aprovado sobre esse conselho define-o numa composição tripartite (governo, sociedade civil e empresariado) com atribuições de fiscalização e monitoramento do setor de comunicação vigente e, além disso, de definição de novas políticas.

De Manaus,
Anderson Bahia