Justiça mantém afastamento do presidente da Câmara do DF
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou recurso da Câmara Legislativa contra o afastamento do deputado Leonardo Prudente (ex-DEM) da presidência da Casa. Fica mantida a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini, que determinou a saída imediata de Prudente do cargo.
Publicado 20/01/2010 16:54
O deputado é investigado na Operação Caixa de Pandora, da Polpicia Federal, por participar do esquema de pagamento de propina no Distrito Federal. Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal, Prudente aparece recebendo e guardando dinheiro nos bolsos do terno e nas meias.
Ao negar o recurso, o desembargador Nívio Gonçalves argumenta que o afastamento de Prudente não causará prejuízo às atividades da Casa, pois o próprio regimento interno prevê que o vice-presidente assuma o lugar. O presidente do TJDF lembrou que, no período em que Prudente ficou fora do posto, quando pediu licença no final do ano passado após a revelação do escândalo, a Câmara ficou sob a chefia do vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT).
“O regimento interno daquela Casa tem mecanismo próprio para salvaguardar eventual afastamento do presidente da Câmara Legislativa em qualquer hipótese, restando, por isso, claro que a decisão atacada não tem o condão de provocar prejuízo às atividades do Poder Legislativo distrital, que há pouco, inclusive, era chefiado pelo vice-presidente. Não vislumbro, pelo menos no presente momento, qualquer violação ordem pública a ser corrigida por meio do remédio excepcional”, afirmou Gonçalves.
Prudente acionou a Procuradoria da Câmara para se manter no cargo. Na ação, a Casa alega que a decisão do juiz Ciarlini coloca em risco a ordem pública e a independência do Poder Legislativo do Distrito federal. Outra alegação é que um possível afastamento de Prudente deveria ser um ato interno da Câmara, e não tomado por um juízo de primeira instância.
Caso assuma a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT), disse que vai suspender o recesso parlamentar e acelerar o andamento dos processos de impeachment do governador Arruda. Patrício fez a declaração depois que o juiz Álvaro Ciarlini determinou a saída imediata de Leonardo Prudente.
A Câmara Legislativa está funcionando em regime de autoconvocação, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasil