Gilmar Mendes concede liminar a acusado de corrupção no DF
O policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, apontado na Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal como arrecadador de dinheiro de empresas que seria repassado à cúpula do Governo do Distrito Federal como propina, esteve nesta quarta-feira (19) na Superintendência da Polícia Federal. No depoimento de 15 minutos, Toledo usou a prerrogativa dada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de não falar.
Publicado 19/01/2010 14:30
O advogado do acusado, Raul Livino, que o acompanhou, disse que ele deverá voltar para depoimento, em 30 dias. E admitiu a possibilidade de Toledo conseguir o benefício da delação premiada, em que poderia ter sua eventual pena reduzida. Raul Livino diz que, embora ainda não tenha tido acesso às peças do inquérito, entende que a situação de Marcelo Toledo é intermediária entre investigado e declarante.
O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para que o policial, além de permanecer em silêncio e não poder ser preso, Toledo teve ainda direito de não assumir compromisso na qualidade de testemunha. Os advogados de defesa alegaram que o policial poderia ser induzido a produzir provas contra si durante o depoimento, apesar de ter sido convocado como testemunha.
Para evitar constrangimentos
Com a liminar, Toledo não foi obrigado a firmar termo comprometendo-se a dizer a verdade e teve o direito de permanecer calado diante de perguntas que poderiam incriminá-lo. O policial teve ainda direito a comunicar-se como seu advogado durante o depoimento e não podia ser detido por desobediência ou falso testemunho.
Ao conceder a liminar, Mendes argumenta que o policial foi chamado a depor pelo fato de ter sido acusado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa que denunciou o esquema, de colaborar na arrecadação da propina, o que justifica um possível constrangimento a Toledo. Segundo Mendes, todo indivíduo tem direito a ficar em silêncio para não se autoincriminar.
Da sucursal de Brasília
Com Agência Brasil