Decisões da Justiça apontam novos rumos para crise política no DF

A decisão do juiz fez com que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o esquema de corrupção, deputado Alírio Neto (PPS), anulasse, nesta quinta-feira (21) a comissão intitulada CPI da Codeplan. Dos cinco membros da comissão, quatro foram a favor de encerrar a CPI, todos integrantes da base de apoio a Arruda.

Além de determinar o afastamento dos deputados, o juiz declarou nulo todo ato
deliberativo já praticado pela Casa, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados. Segundo Alírio, os distritais afastados assinaram os atos para indicação dos membros da CPI e também de autoconvocação da Casa.

O Judiciário não quer que essa Casa se manifeste sobre tudo isso que está acontecendo. É uma ingerência descabida do Judiciário no Legislativo, que fere o Estado democrático de Direito, afirmou Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente da CPI.

Apenas o deputado Paulo Tadeu (PT), único membro da oposição no colegiado, foi contra o fim da comissão. O petista argumentou que o juiz declarou nulidade somente os atos relacionados aos processos de impeachment, o que não englobaria a comissão. Nem o juiz nem o Ministério Público determinaram o cancelamento da CPI. Não tenho dúvidas, afirmou.

Juiz da própria causa

Ao julgar o pedido de afastamento dos deputados envolvidos no esquema e que fariam parte das duas comissões, o juiz disse que "a participação de alguém em investigação, em procedimento, onde se apuram fatos relacionados à sua pessoa, fere as mais elementares regras da razão. É atentado frontal à razoabilidade, moralidade e impessoalidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição da República", ressaltando que a ninguém é dado o direito de "ser juiz da própria causa".

A ação atinge os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (ex-DEM), Rogério Ulysses (ex-PSB) e Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito da Polícia Federal. Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados.

Novos rumos

Por determinação também da Justiça, o deputado Leonardo Prudente continua afastado do cargo de Presidente da Assembléia Legislativa do DF. O presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), comandou, nesta quinta-feira (21) reunião da Mesa Diretora para definir os novos rumos da Casa.

Ele determinou a convocação extraordinária dos deputados distritais a partir das 10 horas da próxima segunda-feira (25). Na prática, o recesso parlamentar estará encerrado e todos os deputados deverão voltar ao trabalho.

A pauta da convocação é discutir sobre as duas decisões judiciais – de afastamento de Leonardo Prudente da Presidência da Casa e dos oito deputados distritais e dois suplentes de participarem da análise e votação dos processos de impeachment contra o governador Arruda.

Sem depoimentos

Com o fim da CPI, foi cancelado o o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa que denunciou o esquema de corrupção, que aconteceria na próxima terça-feira (26).

Até agora a PF também não conseguiu colher nenhum depoimento. Com liminares expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, os acusados ficaram calados. Primeiro foi o policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, apontado na Operação Caixa de Pandora como arrecadador de dinheiro de empresas que seria repassado à cúpula do Governo do Distrito Federal como propina. Ele não fez nenhuma declaração em seu depoimento à PF.

Em seguida, foi a vez do ex-chefe da Casa Civil do governo do Distrito Federal, José Geraldo Maciel. Ele usou o direito de permanecer calado no depoimento. Maciel está afastado do cargo após ter seu nome citado em grampo feito pela Operação Caixa de Pandora. O nome dele também aparece em conversa entre o governador José Roberto Arruda e o ex-secretário, Durval Barbosa. Na ocasião, Arruda pede para que seja centralizado em Maciel o esquema de distribuição do dinheiro ilegal para membros do GDF.

O sócio-proprietário da Politec Global IT, Hélio Santos Oliveira, uma das 30 empresas investigadas pela PF, que deveria ter sido ouvido, pediu o adiamento alegando que seu advogado está ausente de Brasília. A PF ainda não marcou nova data para ouvi-lo.

Da sucursal de Brasília
Com agências