MP pede suspensão do aumento das tarifas de ônibus em Salvador
Depois da bancada de oposição da Câmara de Vereadores, agora foi a vez do Ministério Público estadual ajuizar uma ação civil pública requerendo a suspensão imediata do reajuste de 4,18% nas tarifas de transporte coletivo de Salvador. Na ação, impetrada nesta segunda-feira (1º/2), o MP pede que as empresas voltem a cobrar os valores das tarifas vigentes até o último dia 15 de janeiro, quando passou de R$ 2,20 para R$2,30.
Publicado 02/02/2010 20:32 | Editado 04/03/2020 16:20
A medida tomada pelo prefeito João Henrique sofre vários questionamentos: primeiro por ter sido decretada sem envio prévio de planilhas e consulta à Câmara de Vereadores, como determina a Lei Orgânica do Município. A segunda ilegalidade é que a portaria autorizando o reajuste foi assinada pelo secretário municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura em exercício, Jorge Augusto Halla Guimarães, que não tem competência jurídica para fazê-lo. Este é o argumento utilizado pelo MP para pedir a suspensão do aumento.
Segundo o promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, autor da ação, o decreto em que o prefeito delegou ao secretário municipal a autoridade para modificar o valor das tarifas de ônibus (decreto nº 19.222, de dezembro de 2008) foi revogado já em janeiro de 2009, pelo decreto nº 19.239. De acordo com o MP, o prefeito tentou contornar a situação em decreto de 18 de janeiro deste ano, que restaurou o que já havia sido derrubado – o que o promotor classificou de 'irremissível ilegalidade'.
Para o MP, a fixação das tarifas dos serviços municipais compete ao prefeito – assim, a portaria em vigor estaria errada e “indevido é o reajuste no valor das tarifas dos serviços de transporte coletivo por ônibus, devendo os consumidores do sistema ser ressarcidos daquilo que indevidamente pagaram”. O promotor pediu que a Justiça ordene às empresas que retornem a praticar os valores cobrados até o dia 15 de janeiro e assim permaneçam até que outro ato administrativo válido determine o reajuste.
De acordo com a líder a bancada de oposição da Câmara Municipal, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a ação ajuizada pelo Ministério Público fortalece a expectativa da população de que o Judiciário se posicione contra o aumento da tarifa. “Esta ação confirma a nossa posição de que o prefeito e o secretário não tinham competência para decretar o reajuste, além de mostrar que não é apenas a oposição que considera o aumento ilegal”, ressaltou.
O reajuste da tarifa do transporte coletivo em Salvador também foi alvo de protesto durante a abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira. Na galeria da Casa, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União dos Estudantes da Bahia (UEB), da União Baiana dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas (ABES) mostravam a insatisfação com o aumento da tarifa do transporte coletivo e o atraso das obras do metrô “Hoje foi só uma mostra da nossa mobilização contra este reajuste. O nosso grande protesto mesmo será após o recomeço das aulas. Vamos fazer uma grande manifestação para mostrar ao prefeito que os estudantes não vão aceitar mais este aumento ilegal”, afirmou Valmir Santos, presidente da ABES.
De Salvador,
Eliane Costa