Publicado 03/02/2010 14:42 | Editado 04/03/2020 16:20
O debate sobre o “pré-sal e o financiamento da educação” foi bastante interessante, pois reforça a campanha dos 50% do Fundo Social do pré-sal para educação. O governo Lula, quando apresentou o conjunto de projetos de lei que estabelece novas regras para o pré-sal, manifestou grande interesse em que os recursos do Fundo Social fossem usados prioritariamente para financiar a educação. Não propôs um percentual fixo, como querem os estudantes, mas deixou explícito que a educação é uma prioridade nacional a ser financiada pelo Fundo. A luta por fixar um percentual de 50% é oportuna e poderá até ser ampliada para buscar assento dos estudantes no Conselho Deliberativo do Fundo, visto que a proposta do governo prevê uma gestão compartilhada entre o governo e a sociedade.
O debate acabou por trazer outro tema que setores dos movimentos sociais têm levantado, a meu ver de forma bastante equivocada, qual seja o do “fim dos leilões” para blocos exploratórios. Acompanhando bem de perto como a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem atuado na regulação da industria do petróleo no Brasil, levantei argumentos rápidos que aqui retomo, no entendimento de que a esquerda brasileira não pode se deixar envolver em questões falsas, mal colocadas, sectárias, que não refletem os verdadeiros interesses nacionais.
O leilão de bloco exploratório é o procedimento, é o meio, é o método através do qual no Brasil, e em diversos países do mundo, faz-se a escolha da empresa que irá explorar o petróleo em certas áreas do país, segundo o contrato estabelecido em lei, o contrato de concessão. Há países, também diversos, que usam o contrato de concessão, porém não escolhem as empresas através de leilões, mas sim através de negociações bilaterais, sujeitas a pressões de variados tipos. O leilão torna o processo transparente. Combater os leilões não é combater o contrato, mas o método de escolha das empresas que vão assiná-lo. Há muitas dúvidas sobre a lisura de países que, com qualquer tipo de contrato, não usam licitações para a escolha das empresas a serem contratadas, mas sim ato administrativo direto de negociação entre o governo e as companhias, o que facilmente pode dar lugar a “entendimentos”. O leilão é um método democrático, eficiente, o único que garante lisura inquestionável e transparência. Tanto que na proposta do governo Lula para o modelo de partilha são previstos os leilões como método para escolha das empresas que irão investir, em consórcio com a Petrobrás, na exploração do pré-sal. A crítica aos leilões mostra um desconhecimento sério de seu significado, o que não se justifica em setores de esquerda.
O que se poderia questionar é o contrato de concessão que é assinado no Brasil. Mas aí teríamos que ver o resultado do atual modelo nos últimos anos, especialmente a realidade a partir de 2003, sob a gestão de um governo comprometido com o desenvolvimento nacional. Os resultados atestam vitórias na execução desse modelo: dobrou-se a produção de petróleo, conquistou-se a auto-suficiência em sua produção, fortaleceu-se extraordinariamente a Petrobrás e conseguiu-se enorme avanço em nossas pesquisas exploratórias que levaram à descoberta do pré-sal.
É bom registrar que não era esse o caminho que estava traçado quando o governo neoliberal de FHC introduziu o mercado aberto no setor de petróleo. A idéia na época era de que no Brasil existisse um mercado aberto sem estatal, dai a privatização da Petrobras, e por conta da resistência que se desenvolveu no período terminou vigorando o mercado aberto com a presença da estatal forte e atuante.
Acrescente-se que, descoberto o pré-sal, modifica-se o cenário e o governo propõe um sistema misto para o Brasil, incluído o contrato de partilha para essas áreas. Na proposta do governo Lula ficaríamos com contratos de partilha nas regiões de baixo risco exploratório e contratos de concessão nas demais regiões. Se a isso agregarmos contratos de concessão simplificados para pequenos e médios empresários, que operariam em áreas de interesse marginal para grande empresa, teremos a proposta avançada que a ANP tem sustentado.
Acabar com o modelo de concessão é restringir a exploração futura de petróleo às áreas do pré-sal, que a despeito da sua importância não tem por que ser exclusiva. Há todo um grande potencial em bacias terrestres que representam alternativa de desenvolvimento extremamente interessante para diversas regiões, hoje marcadas pelo atraso econômico, como o Nordeste e o Norte do país.
O desafio político do momento na área de petróleo é aprovar as matérias propostas pelo governo Lula sobre o pré-sal e avançar nas ações exploratórias no restante das bacias sedimentares brasileiras, com base no marco regulatório em vigor, inclusive estimulando a participação de pequenas e médias empresas no segmento. Esse cenário irá assegurar o fortalecimento do desenvolvimento nacional, criando condições econômicas de investimentos cada vez maiores na educação do Brasil.
*Francisco Nelson Castro Neves é Coordenador Regional da ANP no Nordeste, Graduado em Engenharia Agronômica, Pós-graduado em Meio Ambiente e Engenharia de Petróleo, e Mestrado em Bioenergia