MA:Rubens Junior critica veto a proposta de transparência pública

“Não há argumentos técnicos plausíveis que justifiquem tal veto. Com esta conduta o governo Roseana Sarney des­toa do princípio da transparência que tem pautado as administrações públicas modernas”, declarou Rubens Júnior.
A emenda do deputado comunista foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais e passou a constar no projeto de lei que criou o Portal da Transparência. No entanto, a emenda foi rejeitada com a justificativa de falta de interesse público.
No veto, o governo Roseana Sarney alega que tecnicamente a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) não conseguiria atualizar os dados diariamente e lançá-los de forma imediata no Portal.
“Uma emenda a um projeto para dar maior transparência ao governo e o atual governo veta por interesse público? Que interesse público é esse de deixar as coisas ainda mais obscuras ao invés de seguir a tendência da administra­ção pública moderna, que é dar transparência a todos os seus atos? Será esse o interesse público vetar ações que dá maior transparência ao governo?”, questionou o parlamentar.
Rubens Júnior afirmou que as motivações do veto são políticas, pelo fato, de ele integrar a bancada de oposição ao governo estadual.
“Todos sabemos que há dois tipos vetos: o jurídico e o político. O primeiro é quando há algum vício constitucional em uma lei, ferindo outra já existente. O outro veto é aquele que o chefe do Poder Executivo não concorda por moti­vos políticos. E, vejam o atual governo, não encontrou razões jurídicas para vetar esse projeto de lei”, questionou.
Rubens Junior chegou a citar o exemplo dado pelo Governo Federal, que franqueia o acesso do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) a todos os deputados federais e senadores.
“Qualquer parlamentar federal, seja deputado federal como é o secretário de Planejamento, seja um senador como era a hoje governadora Roseana Sarney, tem acesso ao Siafi, recebe uma senha e tem acesso diário de todas as informações. No Maranhão dizem que isso é inexeqüível, é impossível e que não pode ser feito a bem do interesse público”, disse.
Esta é a segunda vez que uma emenda do parlamentar referente a medidas que resultem em uma maior transpa­rência da administração pública é vetada. A primeira aconteceu ainda no governo Jackson Lago, quando o deputado pretendia que qualquer cidadão tivesse acesso ao Siafem. “Naquele momento usaram o veto jurídico dizendo que era incabível. Neste, nem isso encontraram”
O parlamentar reclamou ainda a não resposta da Seplan a uma indicação sua, em que pedia a implementação de uma ferramenta de busca no Portal da Transparência, como forma de otimizar a utilização do site.