Nova constituição angolana entra em vigor
O chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos, promulgou nesta sexta-feira (5) a nova constituição do país, cujo texto final foi aprovado pela Assembleia Nacional no dia 3 de Fevereiro, depois da introdução das alterações propostas pelo Tribunal Constitucional sobre a eleição do presidente da república e o mandato do vice-presidente, de acordo com informações divulgadas hoje em Luanda, capital do país.
Publicado 05/02/2010 17:03
O Tribunal Constitucional recomendou a alteração na Carta Magna duma omissão relativa à eleição do presidente da república, que é realizada conjuntamente com a dos deputados à Assembleia Nacional nos termos do artigo 109º da nova constituição.
No seu acórdão, o Tribunal Constitucional indica que "este preceito carece de aperfeiçoamento no sentido de tornar explícita a identificação do candidato a Presidente da República no próprio boletim de voto, de modo a salvaguardar o interesse da certeza jurídica própria do Estado Democrático de Direito tutelado pela alínea C do artigo 159º da Lei Eleitoral", diz o comunicado.
Outro aspecto alterado na constituição após o parecer do Tribunal Constitucional é relativo à possibilidade de o vice-presidente, cargo que acaba de ser criado, se tornar presidente e exercer o respectivo mandato, com a plenitude das suas funções, sem o respaldo prévio de um sufrágio universal, directo e secreto.
No ato de promulgação da nova carta magna, o presidente José Eduardo dos Santos, apelou ao respeito da constituição, sublinhando que "provamos mais um vez que temos capacidade para gerir e resolver os nossos próprios assuntos, sem interferências externas".
Com informações da Panapress e Prensa Latina