TJ-PI aprova criação de juizado da Lei Maria da Penha
Projeto será votado na Assembleia Legislativa do Piauí ainda esta semana.
Publicado 10/02/2010 11:45 | Editado 04/03/2020 17:01
O Plenário do Tribunal de Justiça aprovou, na última sexta-feira (05), Resolução proposta pela presidência do Tribunal de Justiça que cria o juizado da lei Maria da Penha de Teresina, de competência mista para as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da idade da vítima.
A criação do juizado decorrerá da transformação da 5ª Vara Criminal de Teresina.
A Resolução / Projeto de lei será encaminhada à Assembléia Legislativa ainda esta semana, para apreciação.